quarta-feira, março 01, 2017

Assembleia Municipal de Ponte de Lima - 25 de Fevereiro de 2017


No passado sábado a Assembleia Municipal de Ponte de Lima reuniu-se, fiz a seguinte intervenção depois do presidente da Câmara ter enviado para conhecimento, o relatório de avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos Planos de Urbanizaçãoo do concelho de Ponte de Lima, que mais parece ser a preparação de uma alteração cirúrgica…

Estamos perante um documento que começa por pecar por tardio. Mas não será esse o seu único pecado, nem, por ventura, o mais grave.O Relatório de Avaliação da Adequação e Concretização dos Planos de Urbanização, apresentado pelo Senhor Presidente da Câmara a esta Assembleia, pretende, basicamente, e apenas, a remoção da obrigatoriedade, na execução dos PU’s, de operações de loteamento.
Diz o relatório, que agora tomamos conhecimento, que existem queixas de juntas de freguesia, quebra de espectativas de particulares e comunidades. O vereador Manuel Barros solicitou, na reunião da Câmara Municipal onde este relatório foi aprovado, a apresentação dos documentos que sustentam esta argumentação. Na altura não foram mostrados. Senhor presidente da Câmara é hoje que os vai divulgar?
Caros membros desta Assembleia, qual será verdadeiramente o objectivo deste relatório?
Curiosamente, não encontramos referência a ele neste documento, mas o nº6 do Art. 189 do DL 80/2015, afirma que “a não elaboração dos relatórios sobre o estado do ordenamento do território, nos prazos estabelecidos nos números anteriores, determina, consoante o caso, a impossibilidade de rever (…) os planos municipais (…)”. Terá sido, certamente por coincidência, que a necessidade de alteração da obrigatoriedade de operações de loteamento apareça quando um dos motivos pelos quais o projecto da implantação da central de betuminoso em Arcozelo foi bloqueado, precisamente pela não execução da operação de loteamento.
Ora se essa obrigatoriedade desaparecer…
Para fazer alterações é preciso então cumprir com o dito nº6 do Art. 189 do DL 80/2015 e para isso é preciso elaborar um relatório de avaliação, relatório apresentado em reunião de Câmara no final de Janeiro, perto de um mês depois da providencia cautelar, e que agora, esta Assembleia toma conhecimento.O nº1 do Art. 187 do DL 80/2015 que diz, basicamente, que as entidades administrativas têm o dever de promover permanentemente a avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos planos territoriais por si elaborados é bastante referenciado neste relatório. O Art. 187 faz parte o CAPÍTULO VIII do DL 80/2015, e este Capítulo tem um artigo que trata precisamente dos Relatórios sobre o estado do ordenamento do território, precisamente o já referido Art. 189, que no3 afirma que “as câmaras municipais, (…) elaboram, de quatro em quatro anos, um relatório sobre o estado do ordenamento do território, a submeter, respetivamente, à apreciação da assembleia municipal”. De quatro em quatro anos, Caros Membros desta Assembleia. 
Dos PU’s referidos no relatório, um é de 2007, quatro de 2008 Porque est
iveram 8, 9 anos sem nada fazer, sem cumprir o dever de promover permanentemente a avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos planos territoriais. Foi por quê? Inercia? Incompetência? Desconhecimento?
Mas há outro PU, o que parece ser o verdadeiro motivo para a pretendida mudança. O PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas, mas este nem dois anos tem, é de Junho de 2015. Lembram-se do que dizia o Art. 189, elaboram, de quatro em quatro anos, um relatório? De quatro em quatro anos, senhor Presidente da Câmara.
Permitam-me um parêntese. Ficamos a conhecer, no final desta semana, que a empresa que construiu, ilegalmente, a central de betuminoso em Arcozelo apresentou um requerimento ao tribunal que está a decidir a providência cautelar, entreposta pela “Verde Maiúsculo” – Associação Cívica de Arcozelo, solicitando autorização para retirar a central, para outro local, fora da freguesia de Arcozelo, até decisão definitiva sobre o decretamento da providência cautelar. Não vamos comentar o que poderá parecer, para alguns, uma tentativa de pressão. Deixamos apenas uma pergunta no ar, qual será, dos senhores presidentes de Junta, o que irá receber, como “prenda”, ainda que provisoriamente, a central que pretende produzir 6600 toneladas de betuminosos por mês?
Senhor Presidente da Assembleia.

Senhores Presidentes de Junta. 

Caros Membros desta Assembleia. 

Vivemos tempos em que os eleitores descobrem a existência de eleitos que parecem representar tudo menos os seus eleitores. Percebemos acima de tudo as razões que têm levado as populações, durante este mandato, a se revoltarem. Por exemplo as populações da Gemieira e Refóios, quando perceberam que o Vice-presidente da Câmara, conivente com o Presidente da Câmara, às escondidas de todos, aceitou que as suas freguesias fossem esventradas pela linha de muito alta tensão, a de Rebordões de Souto quando o presidente da Câmara não ouviu as recomendações da população e do Presidente da Junta na localização de uma ETAR que instalaram na freguesia e que pouco ou nada serve Souto, em Arcozelo, onde ilegalmente, encobertos pela inercia e apatia do presidente da Junta e da Câmara Municipal, foi feito o que todos sabemos, e agora a de Moreira do Lima, enganada por promessas eleitoralistas.
Sim, em Ponte de Lima já se vive um tempo de verdadeira “primavera limiana”. Por isso o nervosismo da maioria, uma maioria que até já se dividiu, uma maioria que já pressentiu que as pessoas perceberam que é possível fazer diferente.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, e para terminar, porque os contornos da necessidade de alteração dos PU’s são pouco claros. Porque o PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas não tem sequer dois anos. Somos do entendimento que esta Assembleia deve recomendar ao senhor Presidente da Câmara para que o Relatório de Avaliação da Adequação e Concretização dos Planos de Urbanização aqui apresentado seja revisto por forma a retirar do mesmo o PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas. 

segunda-feira, fevereiro 06, 2017

Quando o status quo abala

Artigo publicado online pelo O Minho e em papel pelo jornal Cardeal Saraiva de 03/02/2017

No discurso de despedida Obama referiu que “a mudança só ocorre quando as pessoas comuns se envolvem”. Em Ponte de Lima, são muitos, cada vez mais, os que se manifestam contra a governação autárquica que nos trouxe até aqui. Foram mais de duas décadas de maioria absoluta do CDS.

O caminho foi difícil, mas o ciclo foi interrompido. O PSD, o principal partido da oposição em Ponte de Lima, surpreendeu neste mandato, conseguindo unir-se, criar um caminho alternativo, com os eleitos sociais-democratas (freguesias, Assembleia Municipal, Câmara Municipal) a funcionaram em grupo, abertos à comunidade que os elegeu, sem busca de protagonismos pessoais. O PSD enfrentou e denunciou o poder estabelecido (linha de muito alta tensão, paços do concelho, terrenos de Calvelo, Central de betuminoso de Arcozelo…) apresentando várias propostas e caminhos alternativos (criação de um Centro de Medicina Desportiva, cartão do idoso, comparticipação de medicamentos, Centro de Apoio e Incubação, aumento do número de bolsas de estudo para o ensino superior, política de apoio à Saúde Oral...). Apresentou um caminho onde a Câmara Municipal assume um papel interventivo com políticas sociais voltadas para a população, com políticas de promoção e criação de emprego.

A maioria abalou e está prestes a ruir, o CDS dividiu-se. Os dois delfins de Campelo disputam o eleitorado CDS, Vitor Mendes, vereador, vice-presidente e presidente da Câmara, e Abel Baptista, vereador, vice-presidente da Câmara, presidente da Assembleia Municipal, deputado, vereador da Câmara de Monção e que até poderá ter o apoio dos órgãos locais do PS. Qual dos dois preferirá o eleitorado do CDS?

Na verdade, os dois representam as políticas do passado, que levaram a um concelho com o nível de rendimentos per capita dos mais baixos do país, com uma capacidade de atractividade de empresas e emprego dos mais baixos da região, que vê as suas exportações ficarem muito, mas muito aquém do que acontece em concelhos vizinhos, que vê como prática a aplicação de políticas antagónicas aos anseios e expectativas das pessoas…

A realidade que se sente nas freguesias, no contacto com as pessoas, é que a divisão é entre aqueles que querem manter o status quo, ou que têm receio de o enfrentar, e aqueles que querem e acreditam que é possível outro caminho, outra realidade. É cada vez mais perceptível que os extremos estão entre as duas candidaturas do CDS (status quo) e a candidatura do PSD (mudança).

O PSD surpreendeu os mentores do status quo ao repetir Manuel Barros como cabeça de lista à Câmara Municipal. Com essa decisão reforçou a sua imagem de consolidação, de tranquilidade, de afirmação que demonstrou a sua capacidade/preparação de construção de uma alternativa, de uma mudança.

Temos assim o cenário inverso ao das últimas eleições autárquicas. Por um lado, um CDS dividido em duas candidaturas e por outro, uma candidatura do PSD, constituída por pessoas comuns que se querem envolver na sua comunidade, que congrega a capacidade da oposição de fazer frente, olhos nos olhos, a um poder, até agora maioritário, que dura desde o início dos anos 90. 


Sim, o status quo está abalado…

sábado, dezembro 17, 2016

Assembleia Municipal de Ponte de Lima - 17 de Dezembro de 2016

Partilho parte da minha intervenção na reunião da Assembleia Municipal de dia 17 de Dezembro de 2017.

Em Abril de 2015 afirmei nesta Assembleia que “Este presidente da Câmara será lembrado como o pior presidente da câmara dos 40 primeiros anos de democracia. Um presidente manietado, um presidente que governa de costas voltadas para os interesses e necessidades dos seus eleitos, de costas voltadas para os limianos.”
As intervenções que acabámos de ouvir de outros membros desta Assembleia Municipal demonstram que passados quase 2 anos se possa reafirmar que este presidente continua a governa de costas voltadas para os interesses e necessidades dos seus eleitos, de costas voltadas para os limianos.
A população de Arcozelo uniu-se, juntou-se em abaixo-assinado, em protestos, em sessões de esclarecimento, tudo têm feito para demonstrar o erro da instalação da Central de Betuminoso naquele local. O que fez Vitor Mendes, Presidente da Câmara, representante máximo da população de Ponte de Lima para perceber as razões da população? Nada, zero. Chegou mesmo a afirmar em vários locais que a central de betuminoso de Arcozelo é para ser feita quer a população queira quer não queira... mais, quem nem sempre os interesses do município são o das populações...
O presidente da Câmara continua manietado, porque se assim não fosse, não acontecia o que já aqui ouvimos hoje, resumidamente, uma central que consegue, sem qualquer licença, apesar das denúncias, dos embargos, ser construída.
Foi proposto, logo no início do processo, o encontro de uma solução para este problema, uma solução que fosse ao encontro dos asseios da população e dos interesses económicos da empresa. José Santos, membro da Junta de Freguesia de Arcozelo e o vereador Manuel Barros propuseram que a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal e a empresa se juntassem para encontrar uma alternativa. Os acontecimentos demonstram a inflexibilidade do Sr. Presidente da Câmara. Qual a razão para essa inflexibilidade, Sr. Presidente? Seria pelos postos de trabalho, mas se são mais os que se irão perder que os que a central supostamente irá criar, não será, certamente por isso. Será para ajudar uma empresa pilar no frágil ecossistema económico do concelho? Mas se a empresa promotora da Central de Betuminoso, pelo que se pode consultar na base.gov, recebeu da Câmara Municipal, entre Fevereiro de 2014 e Novembro de 2016 cerca de 690 mil euros em ajustes directos, também não será por isso? Então é por quê, Sr. Presidente? O que tem contra as pessoas de Arcozelo?
Sr. Presidente da Assembleia, na semana em que se comemoram os 40 anos do poder autárquico, olho para aquela mesa e não consigo perceber como um presidente e um vice-presidente que até já têm uma pensão, um como presidente da câmara e outro como vereador, ainda não saibam que são servidores das pessoas que confiaram neles com o voto e não de outros quaisquer interesses.
Infelizmente não restam dúvidas, este presidente da Câmara será mesmo recordado como o pior dos 40 anos que levamos de poder autárquico.

segunda-feira, setembro 26, 2016

Assembleia Municipal de Ponte de Lima - 17 de Setembro de 2016

Foi o porta voz da proposta de recomendação do PSD para que o percurso pedonal entre pontes, junto ao Clube Náutico, se passasse a designar "Passeio treinador Hélio Lucas Araújo". Questionado pelo OMinho afirmei que “O treinador Hélio Lucas Araújo tem um trabalho de mais de duas décadas, marcou gerações de jovens limianos – o Fernando Pimenta é um exemplo disso mesmo – tem sido de uma dedicação única a esses jovens, ao desporto e à promoção de Ponte de Lima. Tem um trabalho que é reconhecido nacionalmente e internacionalmente, um trabalho que o coloca como um dos melhores treinadores de canoagem do mundo. Pensamos que é justo que o passeio pedonal, onde o Hélio Lucas tem feito quilómetros no desenvolvimento desse trabalho, passe a ostentar o seu nome”


A proposta de recomendação, que infelizmente não foi aceite pela maioria dos membros da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, foi a seguinte.

Proposta de Recomendação - “Passeio treinador Hélio Lucas Araújo”

A Assembleia Municipal de Ponte de Lima, por proposta do PSD, aprovou por maioria absoluta, em Setembro de 2012, a Proposta de Recomendação ao Município para que o percurso pedonal entre pontes, junto ao Clube Náutico, se passasse a chamar “Passeio Olímpico Fernando Pimenta”. Desde 2012 já tivemos dois executivos municipais, sempre liderados por Vitor Mendes, que legitimamente, apesar da maioria da votação que uniu os vários quadrantes e sensibilidades políticas existentes na Assembleia Municipal, não foram do entendimento de executar tal proposta.
Atendendo a que o actual executivo, em reunião de Câmara de  29 de Agosto de 2016, decidiu atribuir ao Centro Náutico de Ponte de Lima o nome de Centro Náutico Fernando Pimenta, tendo consciência que os resultados do trabalho de excelência do atleta Fernando Pimenta têm muito do esforço e método do seu treinador de sempre. Atendendo ao trabalho de mais de 2 décadas realizado por Hélio Lucas, um trabalho que marcou, marca e marcará gerações de jovens limianos. Atendendo à sua dedicação aos jovens limianos, à promoção do desporto e do concelho de Ponte de Lima. Atendendo a que o seu trabalho é reconhecido a nível nacional e internacional, sendo considerado unanimemente como membro integrante da elite dos treinadores mundiais de canoagem, tendo sido, em 2015, considerado, pela Confederação do Desporto de Portugal, “treinador do Ano”.
Tendo em conta todos esses pressupostos a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, reunida a 17 de Setembro de 2016, recomenda ao Executivo Municipal de Ponte de Lima que o percurso pedonal entre pontes, junto ao Clube Náutico, passe a designar-se por “Passeio treinadorHélio Lucas Araújo”. 

Assembleia Municipal de Ponte de Lima, 17 de Setembro de 2016. 

segunda-feira, junho 20, 2016

Intervenção na reunião de 18 de Junho da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 18 de Junho fiz a seguinte intervenção onde coloquei algumas questões ao Sr. presidente da Câmara. Na resposta este assumiu que a obra que está a realizar em Bertiandos é uma Casa Mortuária o que contradiz as declarações da presidente da junta de Bertiandos ao jornal Cardeal Saraiva.

Senhor Presidente, ficamos contentes por a Câmara Municipal comparticipar financeiramente em 70% obras destinadas a reparação da cobertura das sedes da junta. Claro que não podemos deixar de referir que ainda recentemente, a maioria na Câmara Municipal, propôs a esta Assembleia gastar milhões num novo edifício para a sede do concelho quando sabia, como todos nós bem sabemos, as condições em que a maioria das Juntas de Freguesia trabalham e em que condições recebem os seus fregueses. Senhor Presidente, todos os presidentes da Junta aqui presentes sabem em que moldes podem solicitar um apoio para a construção de casas mortuárias e saberão desde logo o valor máximo dessa comparticipação. Sabem também em que moldes podem solicitar a tal comparticipação para a reparação da cobertura das suas sedes da junta, mas porque, recentemente, a presidente da Junta de Bertiandos fez declarações à comunicação social revelando que a Câmara Municipal estava a reformular o edifício da sede da junta para criar um espaço multiusos, porque isso contradizia a informação que o senhor Presidente prestou ao senhor vereador do PSD, Manuel Barros, porque não desmentiu as declarações da Presidente da junta, assumimos que a Câmara Municipal tem agora uma política de apoio à reformulação das áreas administrativas das Sedes das Juntas, assim pergunto-lhe:
 Como é que as outras juntas de freguesia podem aceder ao mesmo apoio? No caso em apreço o apoio dado foi equivalente à comparticipação financeira no valor aproximado de 40.000,00€, é esse o apoio a que todas as juntas podem aceder? Serão sempre usados os recursos camarários, as obras estarão a cargo dos serviços municipais? Senhor presidente, tendo em conta que as sedes da junta, por norma, não são propriedade da Câmara municipal, em que moldes legais esse apoio pode ser executado? Finalmente, senhor Presidente, se nada disto é verdade, se não existe nenhum apoio, se não existe base legal, o que é que se está a passar em Bertiandos?

quarta-feira, junho 15, 2016

A propósito das eleições para o PSD de Ponte de Lima

Enviei hoje um e-mail aos militantes do PSD de Ponte de Lima onde lhes fiz saber o seguinte...

"(...) decidi encabeçar uma lista candidata às eleições de 8 de Julho.

Faço-o, em primeiro lugar, por imperativo de consciência. Estive, nos últimos 6 anos, na linha da frente do projecto de mudança do PSD para o nosso concelho. Fui rosto de várias intervenções do PSD, quer enquanto vice-presidente, quer como porta-voz, bem como recentemente enquanto líder da bancada na Assembleia Municipal. A equipa que tenho a honra de liderar é constituída por companheiros que estiveram presentes, na linha da frente, na oposição firme do PSD à maioria que governa o nosso concelho, uma oposição que é reconhecida por todos. Lutamos para desmascarar as políticas e os líderes da maioria que nos desgoverna, traçamos e propusemos caminhos alternativos. Demos o rosto por essa luta. Não ficaria bem comigo, com os companheiros que sempre estiveram presentes, com aqueles que nas ruas, nas praças, nos cafés, nas freguesias acreditam no PSD, se agora abandonasse este projecto de mudança e esperança para Ponte de Lima.

Em segundo lugar, porque estou fortemente motivado para tudo fazer para acabar com esta maioria. A construção de um novo futuro, de um novo caminho, de uma nova esperança para o nosso concelho passa pelo PSD. Não me resigno a viver num concelho que consta sempre na cauda no que mais conta para as pessoas, no poder de compra, no emprego, nas políticas sociais… 

Em terceiro lugar, porque é preciso continuar o trabalho interno que a liderança do companheiro Manuel Barros começou. Longe vai o tempo de um partido dividido, sem rumo, mais preocupado com as guerras internas. Manuel Barros conseguiu unir e abrir o partido. Temos hoje um partido feito de pessoas oriundas de todo o concelho, de várias profissões e formações. A equipa que me acompanha é reflexo disso, é constituída por pessoas de várias freguesias, pessoas com vontade de mudar, com esperança e que acreditam que é possível outra realidade para o nosso concelho. (...)"

segunda-feira, abril 25, 2016

Pensar Ponte de Lima - Artigo publicado no jornal Cardeal Saraiva a22/04/2016



Areal

Todos sabem que uma das vantagens competitivas de Ponte de Lima na captação de visitantes é a possibilidade do estacionamento gratuito possibilitado pelo areal. Várias vezes foram feitas propostas para revitalização desse espaço, umas propondo o encerramento do areal ao estacionamento, outras propondo estudar com os parceiros e agentes da comunidade (como a proposta do PSD, aprovada pela Assembleia Municipal e colocada na gaveta por Vitor Mendes e Gaspar Martins), outras ainda a limitar o acesso e estacionamento em alguns locais do areal, como junto à ponte medieval, (eu próprio sugeri isso em reunião da Assembleia Municipal, propondo ainda o encerramento do areal às autocaravanas e autocarros). Vitor Mendes, como sempre, recorreu ao seu argumento favorito, acusando-nos, a todos, de demagogia, de  estarmos contra o comércio, contra a vitalidade do centro histórico. 
Com a constante subida e descida do leito do rio, o areal passou a ser uma alternativa arriscada para o estacionamento. Por momentos, cheguei a pensar que tinha sido essa a verdadeira intenção de Vitor Mendes com a construção do açude da forma como o fez

Polémica, que polémica?

Não sei se o leitor ficou surpreendido, eu não fiquei. Vitor Mendes, em mais uma entrevista/intervenção ao programa da Rádio Ondas do Lima, Manhãs de Sábado, dirigido por Sá Lima, tentou menorizar a polémica da constante inundação da totalidade do areal. Para o presidente da câmara, não passa de uma polémica virtualpromovida pelos de sempre, demagogos, que apenas querem fazer aproveitamento político sobre algo que é normal. 
Diz Vitor Mendes que a memória é curta, que é normal a existência de variações do leito do rio e que, seste agora passa grande parte do tempo a ocupar o areal, deve-se ao facto de estarmos a viver um ano de chuva atípico, mas nada de anormal. Claro que a barragem de Touvedo como já não tem mais capacidade de armazenamento de águas também tem a sua cota de culpabilidade. E o açude? Aí já é outra história. O açude nada tem que ver com o problema, diz Mendes, aliás, este até tem a mesma cota do açude construído anteriormente...
É no mínimo interessante a argumentação/justificação do edil. Para eleos outros têm memoria curta em relação ao rio, mas foi ele quem decidiu fazer um açude como se o rio Lima tivesse perdido a força de outrora. Se a memória de Vitor Mendes não é curtapor que não se preveniram os “anos atípicos”? Por que será que apesar de gastar, em trabalhos extra mais 38% do que o previsto inicialmente na obra do açude, não conseguiu que a inundação do areal deixasse de ser uma realidade quotidiana…?
Talvez as respostas estejam também nas palavras ditas pelo presidente só quem não é de Ponte de Lima é que não sabe destas variantes…

Propaganda

A Câmara Municipal, ou melhor Mendes e Martins, sentindo a mudança que chega, tem investido, como nunca, em propaganda. No meu último artigo, partilhei com os leitores o ridículo de se fazer uma cerimónia com direito a fotografia devido ao "Alargamento da Atual Rede de Esgotos - Saneamento de Refoios - 1.ª fase”Ridículo por serem obras com um atraso de 20 a 30 anos… Presentemente, podemos ler e ver um vídeo onde o presidente da Câmara, muito orgulhoso, se passeia por um investimento que emprega 20 pessoas. Não, caro leitor, não é mau. Aliás, para a situação que se vive em Ponte de Lima, é muito bom. O problema é que, enquanto em Ponte de LimaVitor Mendes, o responsável máximo pela falta de capacidade de captação de emprego para o concelhose promovia à custa de uma empresa com 20 postos de trabalho, o concelho vizinho de Viana do Castelo anunciava a fixação de 2 empresas num investimento de cerca de 30 milhões de euros, que criarão 200 postos.
Esta inércia para captar investimentos que tragam mais emprego para o concelho já tinha sido visível aquando da visita do Primeiro-ministro. Nos Arcos de ValdevezAntónio Costa inaugurou uma empresa que, com um investimento de cerca de 25 milhões, irá criar trabalho para 100 pessoas, em Ponte de Lima inaugurou um museu 

segunda-feira, março 28, 2016

Pensar Ponte de Lima - Artigo no jornal Cardeal Saraiva de 17 de Março de 2016

(Artigo publicado no jornal Cardeal Saraiva de 17 de Março de 2016)

O amor social expressa-se na actividade política para o bem comum” – Papa Francisco

Podíamos até olhar para os exemplos fora das nossas fronteiras, mas basta olhar para Marcelo Rebelo de Sousa, ou para os exemplos de presidentes de Junta que a SIC deu a conhecer numa série de reportagens. A política, os políticos, a forma de exercer os cargos mudou. Hoje são necessários políticos de proximidade, que não tenham barreiras, que saibam partilhar e envolver as pessoas na sua actuação. Hoje, mais que nunca, é necessário apostar na abertura e transparência. São necessários líderes que o sejam pelos seus actos, pelo seu exemplo.
Olhemos para o nosso microcosmo, para o nosso concelho de Ponte de Lima. O que vemos?
Precisamos de representantes autárquicos que percebam que estão ao serviço das suas populações. Que pensem o concelho como um todo. Que mantenham a boa saúde financeira mas que a ponham ao serviço das necessidades dos seus munícipes. Que actuem para lá do imediato, da conveniência comunicacional. Que saibam trabalhar/dialogar com os outros agentes políticos, sociais, económicos.

Nem acredito…

Vi, incrédulo, a mais recente acção de marketing da maioria na Câmara Municipal de Ponte de Lima, a assinatura do auto de consignação da empreitada de "Alargamento da Atual Rede de Esgotos - Saneamento de Refoios - 1.ª fase”, que teve até direito a fotografia, com crianças e tudo… Será que não percebem que isso só seria normal se ainda estivéssemos nos anos 80 ou 90? Estamos em 2016, em pleno século XXI, o melhor era fazer a obra rapidinho e de forma a esconder a vergonha de serem os responsáveis pelo facto da rede de esgotos de Ponte de Lima ser das mais ridiculamente baixas, com uma cobertura na ordem dos 46% da população.

Futuro? Só com criação de emprego

O leitor não precisa de ler as estatísticas que nos dão um lugar vergonhoso no que respeita ao poder de compra. Não precisa porque sente no seu dia-a-dia, porque fala com os amigos que vivem fora e percebe, por exemplo, que embora a Câmara Municipal prescinda da taxa de IRS dos seus residentes e que esta nos seja devolvida sob a forma de dedução à colecta, esta boa medida, não compensa os baixos rendimentos ou o facto de estes ficarem na estrada ou nos transportes públicos que usamos para podermos trabalhar.
Alguém percebe como um concelho como o de Ponte de Lima, com todas as suas potencialidades, estruturas viárias, proximidades, mantenha como maior empregador a Câmara Municipal? Como podemos nós viver sem um tecido empresarial forte? Que incentivo/atractividade tem um jovem limiano para se fixar em Ponte de Lima? Onde estão as políticas de captação de emprego?
Este é o tempo de outras políticas, outros protagonistas, é o tempo das pessoas.  Precisamos de alterar o paradigma, romper com este tipo de governação anacrónica que continua amarrada basicamente ao conceito do concelho rural, do concelho que tenta viver do turismo agarrado em exclusivo aos produtos endógenos. São pontos importantes, sem dúvida, mas não podemos ficar por aí, é tão redutor. No fundo parece que Ponte de Lima é um concelho que não consegue abraçar o futuro de tão amarrado a um idealizado, mas nem sempre verdadeiro, passado.

Não vale a pena começarem a protestar, o que escrevi é blasfémia? Não, não é, temos orgulho do nosso passado mas este deve servir de carburante para o futuro. 

sexta-feira, março 04, 2016

Intervenção na reunião de 20 de Fevereiro da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Nesta reunião assumi a coordenação do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Venho falar de um assunto que deixa muito nervosa a maioria na Câmara Municipal, principalmente o seu vice-presidente, a poluição no rio Lima. Mas não é por provocar essa reacção que o faço. É sim porque infelizmente os anos passam e tudo, apesar dos alertas, comunicados, intervenções, continua na mesma. Com isto há já uma geração que não pôde "saborear" o rio que corre junto aos seus pés.

Durante anos o PSD de Ponte de Lima fez colóquios, vários alertas, vários comunicados, várias intervenções alertando para a constante poluição do rio Lima. Este é um tema, pela sua importância ambiental, social e económica, que está sempre presente na acção dos eleitos do PSD, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal.

Nos últimos anos, sempre que o PSD denunciou ou alertou para esta problemática, o presidente da Câmara, Vitor Mendes ou o seu vice, Gaspar Martins, deram três tipos de resposta, ou que não passam de calúnias e mentiras, ou que o PSD está contra a economia local, ou que a culpa é da tutela.

Ainda esta semana, na reunião de Câmara, tivemos mais uma sessão de insinuações por parte do vice-presidente, Gaspar Martins, vejam só, porque o vereador Manuel Barros teve a desfaçatez de fazer um requerimento, com uma fotografia a ilustrar, perguntando sobre o que tinha sido feito face a mais uma descarga poluente, solicitando a intervenção da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no sentido de apurar responsabilidades no lançamento de efluentes no Rio Lima, na sua margem direita, proveniente do Rio Labruja, ocorrido no dia 8 de Fevereiro de 2016.

Desdobram-se os testemunhos, as fotografias que vão circulando abertamente nas redes socias e mesmo na comunicação social. Será que, na visão turva dos responsáveis máximos da nossa Câmara não passarão, também, de calúnias ou mentiras? A livre circulação de informação, para alguns, deve ser uma chatice. Fica também a pergunta, porque foi desclassificada, em 2009, a praia fluvial do Arnado, que até foi a primeira a ter bandeira azul?

Depois há sempre a velha resposta de que o PSD está contra a economia local. Mas já falaram com os empresários? É que há vários empresários que investiram muitos euros para ir ao encontro da legislação e quem faz avultados investimentos para cumprir não deve gostar, certamente, de ver o vizinho a prevaricar e a passar incólume.

Se enfrentassem o problema, certamente que, a maioria na Câmara Municipal poderia ajudar os empresários que por vários factores ainda não cumprem o legislado. Existem exemplos de sucesso que podem ser replicados, existem fundos europeus que apoiam a criação de condições para o tratamento de resíduos. O que tem feito a maioria na Câmara Municipal de Ponte de Lima para que os empresários tenham acesso a esses fundos, a esses exemplos? A resposta é simples, nada!

Preferem fazer de conta que o problema não existe, e com isso criam desigualdades, sentimentos de injustiça. Isso sim é prejudicar a economia local.

Chegamos, finalmente à última desculpa. A tutela. Mas a tutela tem nome. O organismo que tem funções de Autoridade Nacional da Água é a Agência Portuguesa do Ambiente (a APA). O director regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente chama-se Pimenta Machado. Sim, é o mesmo que ainda há pouco foi convidado para estar presente na inauguração do açude.

Se, como diz o presidente da Câmara, a culpa é da tutela, então a Câmara Municipal não deve esperar mais. Tem que exigir responsabilidades a quem gere um organismo que tem como missão “… um elevado nível de protecção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos”.

Se a culpa é da inercia da tutela, ou seja da APA, como essa inercia já se prolonga por vários e longos anos, então a Câmara Municipal deve assumir, publicamente e rapidamente, que o senhor director Regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente deixou de ter condições para se manter a exercer as funções que exerce.

Para o PSD basta! Basta de desculpas, basta de inercia, basta de empurrar as responsabilidades. É chagada a hora dos responsáveis serem, simplesmente, responsabilizados. É chegada a hora de encetar esforços para enfrentar e resolver este problema. A Câmara Municipal de Ponte de Lima tem aqui um papel fundamental. Infelizmente temos dúvidas se esta maioria tem coragem para o desempenhar.

A propósito da inauguração do Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde de Ponte de Lima

Hoje é inaugurado o Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde de Ponte de Lima, na quarta-feira deixei, na Rádio Ondas do Lima, o lamento, em nome do PSD de Ponte de Lima, pelos 6 anos que se perderam e pela necessidade de envolver os agentes locais para ir mais além...
 
Proposta de 2010, chumbada pela maioria na Assembleia Municipal de Ponte de Lima

quinta-feira, fevereiro 11, 2016

Artigo no jornal Cardeal Saraiva de 4 de Fevereiro de 2016

(Artigo publicado no jornal Cardeal Saraiva de 4 de Fevereiro de 2016)
Seria mais fácil…

Os meus amigos costumam dizer que tenho uma costela quixotesca por gostar de política e ainda para mais por me “manter” na política activa no concelho de Ponte de Lima. Vou-lhes respondendo que é algo que não consigo explicar, que é algo endémico, que não posso olhar para o lado quando vejo o meu concelho, o concelho dos meus (ascendentes e descendentes) ser conduzido como se tratasse de uma coutada.
Confesso que nem sempre é fácil, seria melhor estar calado, passaria mais despercebido, e por vezes até seria mais vantajoso. Poderia simplesmente resmungar no sofá quando lesse no Cardeal Saraiva uma qualquer notícia de como vão gastar mais 30% que o previsto no açude com trabalhos a mais, mas não consigo. É a nossa comunidade, nós vivemos aqui, não podemos deixar de participar, de ter consciência do que vai passando…
Realmente a culpa é da educação, das leituras e vivencias que tive e tenho. Penso que até será algo que vai “contaminando” os que vão estando ao meu lado. Talvez seja estranho, uma miúda de 9 anos, já ter ouvido/visto vários discursos de Martin Luther King, querer ouvir/ver no seu tablet o último discurso de Barack Obama em Selma, ou discutir com as suas colegas qual o melhor candidato às presidenciais. Para a minha filha isso é normal. Tal como para mim foi normal, com a sua idade, ter organizado uma caravana de bicicletas que, enfeitadas com bandeiras, com um rádio pendurado debitando uma cassete de slogans, percorreu o meu lugar a fazer campanha para a primeira maioria absoluta do PSD.
A democracia não é apenas para quem se diz imbuído dos valores de Abril. Os valores são valores, não são de Abril, da República ou da Monarquia. Li algures que a democracia é neste momento uma coisa de velhos. Nas eleições os votos que contam são os dos mais velhos, os mais novos, esses, preferem a abstenção. Mas o que levará as pessoas a não votarem? Talvez seja o facto de acharem que o seu voto não faz a diferença (são todos iguais, dizem), talvez porque lhes vendem, como se fosse verdade, que a política não vale a pena, que será, na melhor das hipóteses, para quem tem a tal costela quixotesca, para quem gosta de lutar contra moinhos de vento.     
Mas sabem que mais, vale a pena, e sim, o voto de cada um de nós faz a diferença. Em democracia a escolha é das pessoas, são os votos que decidem. Obama dizia que sim, nós podemos (mudar, crescer, melhorar, acreditar…), mas, caro leitor, não basta podermos, temos que querer. Está o leitor disposto a querer?

Eleições internas

O PSD Alto Minho foi a votos e o resultado foi expressivo, a liderança de Morais Vieira saiu reforçada tendo sido reeleito por um número expressivo de votos. Eduardo Teixeira, apesar de ter cerca de 186 votos de vantagem no distrito antes da contagem dos votos dos militantes dos Arcos de Valdevez, acabou por perder por 230 votos. Em Ponte de Lima os resultados foram claros, a lista de Teixeira obteve cerca de 129 votos e a de Morais Vieira 24.
Estou certo que os vencedores saberão por a sua vitória em prol da social-democracia e mais importante, ao serviço do Alto Minho e das suas populações.

Nota final

Soubemos há pouco da sua aposentação. Finalmente, depois de anos e anos ao serviço dos outros, a dona Dores vai poder ocupar o seu tempo com outras actividades. Todos os domingos os meus filhos perguntavam, “vamos comer uma natinha à dona Dores?”. Simpaticamente e pacientemente a dona Dores, da Havaneza, atendia os seus desejos de crianças. É um exemplo de trabalho e dedicação à casa que servia e em especial aos seus clientes. A história de casas como a Havaneza de Ponte de Lima faz-se assim, de pessoas que conhecem os gostos de gerações de clientes como se fossem os seus.    

segunda-feira, dezembro 28, 2015

Sim, isto é apoiar o emprego

(Artigo publicado no jornal Cardeal Saraiva de 18 de dezembro de 2015)


A próxima Assembleia Municipal de Ponte de Lima será uma maratona com uma ordem do dia com 31 pontos. A maioria destes são propostas de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação industrial ou pecuária. Uma medida do governo PSD/CDS que permitiu, durante uma ano, de forma excepcional, quer a regularização de estabelecimentos e explorações quer a sua alteração ou ampliação.

Passamos o tempo a dizer que há pouco emprego no nosso concelho, dizemos que é necessário apoiar os empresários, apoiar a iniciativa privada. Passamos o tempo a dizê-lo porque, de facto, continuamos a viver num concelho pobre, com fraco tecido empresarial e industrial, com um dos poderes de compra mais baixos da europa. Como o que se fala deve coincidir com o que se pensa, estes pontos, de reconhecimento do interesse público municipal, que agora vão a discussão no próximo sábado, dia 19, deverão ser aprovados.

O que a Assembleia irá “decidir”, como a Câmara Municipal já o fez, é se considera que a actividade do proponente é “importante” para o concelho ou não. No fundo, se os postos de trabalho devem ser mantidos e a legislação respeitada.

Não se pense, porem, que é um cheque em branco, ou que se está a encobrir alguma ilegalidade existente, não. Se querem a legalização, esses empresários, essas explorações terão que cumprir com toda a legislação inerente à sua actividade, o que, decerto, irá contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, o desempenho ambiental e a competitividade. As entidades competentes, que de seguida tomarão conta do processo, serão exigentes no estrito cumprimento de um conjunto de requisitos legais. Só assim estes processos chegarão a bom porto.

Infelizmente esta “porta” que se abriu, pelo menos aqui por Ponte de Lima, apenas peca por ter sido pouco divulgada. O Decreto-Lei nº 165/2014 estipulou um ano de aplicação desta possibilidade excepcional. Esta é a última Assembleia Municipal ordinária em que se poderá aprovar o Interesse Público Municipal para estre tipo de processos. Nesta reunião serão discutidos e votados apenas 14 casos, ao longo do ano não terão sido apresentados meia dúzia.

Todos nós conhecemos a realidade do concelho, ou pelo menos deveríamos conhecer, e é sobejamente pouco, muito pouco. Poder-se-ia ter feito mais, o município deveria ter olhado para este processo de outra forma, deveria ter sido mais activo no incentivo à adesão. Não o fez, e até nem seria nada de extraordinário, bastaria, por exemplo, ter feito parceria com a Associação Empresarial de Ponte de Lima.

Sinceramente não consigo pensar neste assunto de forma negativa, muito menos consigo imaginar o que levará alguém a votar contra com argumentos de falta de hábitos democráticos... Não acredita que isso aconteça? Então sugiro, caro leitor, que leia a acta da reunião de Câmara do passado dia 7 de Dezembro e verifique o sentido de voto e respectiva declaração do vereador do Movimento 51.


Estamos a falar da vida das pessoas, estamos a falar na vontade dos empresários em cumprir a legislação, em se legalizarem, em manterem os postos de trabalho que criaram. Vamos dizer que não?

segunda-feira, novembro 23, 2015

O estranho caso da toponímia

(Artigo publicado no jornal Cardeal Saraiva de 19 de Novembro de 2015)

Se visitar a página web do município de Ponte de Lima (http://www.cm-pontedelima.pt/ver.php?cod=0T0H0E) descobre que a mais populosa freguesia do concelho de Ponte de Lima, Arcozelo, ainda não consta na “Toponímia das Freguesias”. Algumas pessoas envolvidas no processo de Arcozelo queixam-se das "forças de bloqueio" existentes dentro da estrutura responsável pela toponímia da Câmara Municipal.

O leitor sabe quem são essas pessoas ou de que estrutura estamos a falar? Alguns falam numa Comissão de Toponímia, mas se o leitor, tal como eu, procurar na página do município, nada vai encontra sobre esta suposta comissão. Se ainda existe, nada sabemos sobre ela, quem dela faz parte, as suas competências. Outros falam de parecer de técnicos da autarquia. Quais técnicos? Ainda temos presente as críticas que o falecido Padre Dias fez aos “invejosos”, numa entrevista em 2012, ao jornal Novo Panorama, a propósito da sua passagem pela Comissão de Toponímia.

A importância da toponímia na vida de todos nós é inegável, imaginem só o que significa, neste mundo de interoperabilidade de base de dados, não ter, por exemplo, a morada correcta no cartão de cidadão. Confusões devem ser evitadas a todo o custo. É por isso que vou partilhar com o leitor o seguinte caso que se passa num dos mais icónicos e históricos arrabaldes de Ponte de Lima, a Além da Ponte.

A Além da Ponte está (tradicionalmente e auxiliando-me apenas da memória) dividida entre o Largo Alexandre Herculano, Trás-os-Palheiros, Avenida Conde da Barca, Largo da Freiria, Caminho das Regadas, Rua Manuel Lima Bezerra, Largo da Alegria, Rua Francisco Maia e Castro. O caso centra-se entre os largos da Alegria e o Alexandre Herculano.

Até há bem pouco tempo, e se perguntar a qualquer um dos antigos habitantes d’Além da Ponte é essa a resposta que vai obter, o largo Alexandre Herculano era o largo onde desemboca a ponte romana, o largo da Alegria era o largo imediatamente a seguir, se o leitor virar à esquerda vindo da ponte. Na página do município, se o leitor procurar o Albergue dos Peregrinos, logo verifica que a morada do mesmo é no largo Alexandre Herculano (http://www.cm-pontedelima.pt/alojamento.php?id=71). No entanto, se, na mesma página, procurar o Museu do Brinquedo Português (http://www.cm-pontedelima.pt/ver.php?cod=0M1B) logo fica a saber que este se encontra no largo da Alegria. E qual é o problema? Bem, o problema é que estas duas valências funcionam no mesmo edifício, numa antiga casa comprada e reformulada pelo município.

Esta confusão adensou-se quando o município resolveu comprar mais dois edifícios no mesmo largo (Alexandre Herculano) reformulando-os e disponibilizando-os para exploração hoteleira. Aquando da inauguração desse novo hotel ficou a saber-se que este, fronteiro ao Albergue dos Peregrinos, ficava no largo da Alegria. A isto acresce-se o facto, no mínimo estranho, da inexistência de placas de toponímia exactamente nos locais que despertaram esta confusão, quando existem nas outras artérias e largos (excepção feita à rua Manuel Lima Bezerra).

Questionei o senhor presidente da Câmara, Vitor Mendes, em reunião de Abril de 2014 (http://nunodematos.blogspot.pt/2014/04/intervencao-na-reuniao-da-assembleia.html) sobre esta confusão, e da razão da falta de placas de toponímia. Afirmou não ter conhecimento do problema, mas que iria questionar os serviços. Passado mais de um ano, o problema subsiste, a toponímia de Arcozelo continua num impasse e casos como o descrito anteriormente mantêm-se.


Os anos vão passando, este tipo de situações vão-se mantendo até que alguém, independentemente dos grupos, das reuniões, num obscuro gabinete, irá, sozinho, decidir. De quem é a culpa? Nossa, quando nos calamos e não exigimos mais dos que escolhemos para exercer o poder político.