Apresentei na última reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima a seguinte proposta que foi aprovada por maioria com 5 votos contra e 4 abstenções...
PropostaTendo em conta a transparência que deve reger os actos desta Assembleia.Tendo em conta que a própria Câmara Municipal, a exemplo de outras, tem aderido a alguns projectos de forma a conseguir uma maior transparência nos serviços autárquicos servindo-se para isso de plataformas online.Tendo em conta que esta Assembleia decidiu que ao fazer registo magnético, na acta, apenas se faça referência às intervenções feitas durante a sessão da Assembleia Municipal, constando, como anexos, as intervenções apresentadas por escrito, não sendo transcrito na acta, por exemplo, os pedidos de esclarecimentos e as intervenções dos Membros que as façam de forma espontânea e sem recurso à sua apresentação escrita, nem as respostas dadas, quer pelo Presidente da Mesa da Assembleia, quer pelo Presidente da Câmara.Tendo em conta que as gravações das reuniões da Assembleia Municipal não estão acessíveis aos cidadãos de forma livre e online.Tendo em conta que actualmente existe uma situação de défice de informação.Propomos, a bem da abertura, da transparência democrática e do direito à informação, que esta Assembleia Municipal aprove que, a partir desta sessão, a gravação das suas sessões seja disponibilizada, junto à acta das mesmas, na página do município na Internet, em ficheiro editado que permita consultar, separadamente, cada um dos pontos da Ordem de Trabalhos.
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