“(…) o PSD tem denunciado com veemência a falta de revisão do PDM em Ponte de Lima”
A frase que dá título a este texto é retirada de um comunicado do vereador do PSD, José Nuno Araújo, de Abril de 2023. É apenas um exemplo. O tema tem sido uma bandeira do PSD, nos últimos anos, e o vereador o seu rosto. É, aliás, um dos únicos temas que se associa ao PSD e ao seu vereador.
Eis que, finalmente, na reunião do executivo do passado dia 25 de Novembro constava o ponto “Plano Diretor Municipal (2ª revisão)”. Depois de anos a pedir que este momento chegasse, o vereador do PSD, provavelmente com a anuência dos líderes concelhios, não compareceu na reunião, solicitando a sua substituição pelo elemento seguinte na lista. Filipe Lima, antigo presidente da Junta de Freguesia da Seara, actual membro e presidente da Assembleia de Freguesia da Seara, convocado, apresentou-se na reunião. É, no entanto, surpreendido pelo presidente da Autarquia que o informa de que, apesar de ter sido convocado, não poderá tomar assento na reunião enquanto vereador. O motivo? A lei. A Lei Orgânica nº1/2001 na alínea b) do ponto 1 do Artigo 221 é clara: “É incompatível, dentro da área do mesmo município, o exercício simultâneo de funções nos seguintes órgãos: b) Câmara Municipal e assembleia de freguesia”. Pelo que se pôde ler na notícia sobre a reunião de Câmara, Lima, surpreendido, terá contactado os serviços jurídicos do PSD que o informam sobre a existência de incompatibilidade. Pediu, de imediato, a suspensão de membro da Assembleia de Freguesia, mas, porque a reunião já decorria, não foi aceite a sua participação como vereador. Com isto tudo, pede a palavra como membro do público, a reunião é pública, mas é novamente surpreendido pelo Regimento da Câmara Municipal de Ponte de Lima que, no ponto 2 do artigo 10, afirma que “Os cidadãos interessados em intervir terão de fazer a sua inscrição no período compreendido entre "Período de Antes da Ordem do Dia" e a "Ordem do Dia””. Ora, como esse período já tinha sido ultrapassado, foi-lhe, ao abrigo do referido Regimento, negada a palavra.
Em reação a este insólito e desastrado caso, o vereador do PSD, José Nuno Araújo, divulga um comunicado onde afirma que o “PSD viu-se, assim, impedido de poder dar o seu contributo na reunião de Câmara, nos mais diversos pontos da Ordem do Dia, incluindo o da Revisão do PDM”. O vereador tem razão, mas, ao contrário do que insinua, esta situação resulta apenas e somente do erro grosseiro dele e de quem tem responsabilidades de liderar localmente o PSD. Erro por passar anos a pedir a discussão do PDM e, quando esta surge, pedir a substituição. Erro de quem lidera, por não se preparar dando aso a uma situação humilhante para todos os que depositaram o seu voto no PSD.
Eleições internas
No inicio do próximo ano, o PSD limiano irá eleger os seus orgãos locais.
A importância do dia 25
Na passada semana, comemoraram-se os 50 anos do 25 de Novembro de 1975. Muitos aproveitaram esta data para promover a separação e a discórdia, fazendo comparações com o 25 de Abril de 1974. Para quê tanta perda de tempo? É simples, o 25 de Abril acabou com uma ditadura, o 25 de Novembro não permitiu a existência de outra.
