Não há tempo para hesitações ou lutas partidárias
“A Assembleia Municipal acaba de aprovar, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a implementação de portagens. A Assembleia vai criar uma comissão de acompanhamento com representantes das forças políticas com assento na Assembleia. Está já a decorrer uma petição on-line para ser entregue aos grupos parlamentares e ao Governo.
A Assembleia Municipal está contra a introdução das portagens, medida anunciada pelo Secretário de estado adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos. A Assembleia vai tomar posições. Isso mesmo ficou hoje claro durante a Assembleia, que está ao lado do executivo nesta luta contra a implementação das portagens.”
O único problema nos dois parágrafos anteriores é dizerem respeito ao que se passou na última Assembleia Municipal de Caminha e não na de Ponte de Lima. O PSD local apresentou uma proposta semelhante tendo sido esta rejeitada pela maioria CDS. Infelizmente, em Ponte de Lima, a maioria CDS só tem um critério para o seu sentido de voto, é da oposição, é para chumbar.
O que está aqui em causa é o estrangulamento do concelho de Ponte de Lima e de toda a zona do vale do Lima. São as empresas que já lutam para sobreviver numa zona com índices económicos e de desenvolvimento dos mais baixos da Europa, são as pessoas que vêem o seu rendimento diminuir cada vez mais ou que deixam de o ter porque as empresas não conseguem sobreviver. É a sobrevivência da região que está em causa pelo que o Presidente da Câmara de Ponte de Lima tem é que liderar a oposição à introdução de portagens. Tem essa obrigação para com as suas populações, devendo começar por obrigar o partido que lidera a deixar de ter uma visão da política exclusivamente partidária, até porque, como diz o seu líder distrital, Daniel Campelo, a região precisa “de todos aqueles que sejam capazes de fazer valer o seu peso e de exigir aquilo a que tem direito no contexto nacional”.
Direito à informação
O poder político está a viver tempos de grandes desafios e um deles é o do acesso à informação por parte dos cidadãos. Os novos suportes ajudam nesse acesso e a verdade é que nunca como agora os cidadãos podem saber, podem fiscalizar o que os seus eleitos fazem.
Infelizmente, a Assembleia Municipal de Ponte de Lima não funciona totalmente assim. Qualquer cidadão que consulte as actas desta Assembleia, em papel, na Biblioteca, ou online na página do Município de Ponte de Lima não vai encontrar toda a informação do que por lá se passou. Por opção, passou-se a omitir as intervenções feitas por improvisação ou mesmo as respostas que o Presidente da Câmara dá às diversas questões que lhe são postas pelos membros da Assembleia.
Esta opção foi tomada por se proceder à gravação magnética da reunião, mas a verdade é que a consulta desta gravação não é nem intuitiva, nem fácil, nem atractiva. O ficheiro não está editado, a consulta tem de ser feita ouvindo-se a gravação na totalidade e nem sequer é pública a forma como o comum cidadão poderá ter acesso à mesma.
Será que a agilidade dos serviços justifica a criação de barreiras ao acesso à informação por parte dos cidadãos? A resposta é claramente, não!
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