Declaração de Voto Orçamento e Plano para o ano 2019
Foi com satisfação que verificamos que o Sr. Presidente da Junta de Arcozelo cumpriu, como no ano passado tínhamos sugerido e repetimos este ano, o estipulado na lei do Estatuto do Direito de Oposição, enviando para todos os membros uma proposta do Orçamento e Plano para 2019, permitindo, desta forma, que a oposição fizesse sugestões.
Assinalamos este facto porque, infelizmente, nos Órgãos Autárquicos de Ponte de Lima não é a pratica, a começar pela Câmara Municipal que inverte os papeis subvertendo o espirito da lei do Estatuto do Direito de oposição.
Apesar deste Orçamento e Plano, na generalidade, colher a nossa simpatia ao abordar vários assuntos que nós assinalados ao longo do tempo, não podemos deixar de referir que existem algumas incongruências entre o que se pretende fazer e as verbas disponibilizadas. Quase se assemelha a uma lista de intenções estando pendentes de financiamento de terceiros para que se tornem realidade.
Embora percebamos a razão, não concordamos com algumas opções. Por exemplo, para a recuperação da Poça Grande, o valor disponível é irrisório, sabendo que, em principio, não poderá recorrer de fundos comunitários, seria mais sensato, por ser uma obra urgente, disponibilizar o financiamento destinado ao monte de Santo Ovídio, esperando a comparticipação da Câmara Municipal para que de forma integrada se revitalize toda aquela zona, incluindo os terrenos limítrofes do Bairro Social de Faldejães.
Sublinhámos também que o Orçamento Participativo, assunto pelo qual o PSD se tem batido em diferentes órgãos autárquicos, é adiado para 2020. Não percebemos nem podemos concordar. Estamos certos de que num ano seria possível trabalhar para a sua concepção, gestão e monitorização/avaliação. O Orçamento Participativo é um mecanismo útil para adequar as políticas às necessidades e expectativas dos cidadãos, fomentando a criação de espirito de comunidade, criando uma sociedade civil mais dinâmica e activa, aproximando os fregueses da Junta de Freguesia é por isso que não deveria ser adiada a sua implementação.
Atendendo aos pressupostos expostos, o nosso voto será de abstenção.
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