Na semana passada teve chamada de capa neste jornal a notícia onde se podia ler que o Ministério Público intentou uma acção onde alega que a “Ré Junta de Freguesia de Arcozelo, a quem cabia a gestão dos baldios, violou regras legais imperativas de alineação de terrenos dos baldios, através da transferência da propriedade para si própria, apropriando-se do produto da venda, que deveria ter sido entregue aos compartes”.
Já na página web do Tribunal de Contas, no seu relatório nº 04/2022 sobre a verificação interna de contas da Junta de Freguesia de Arcozelo - Gerências de 2013 a 2015, pode-se ler o seguinte “A JFA, ao longo dos anos, na qualidade de Administrador do Baldio, tem vindo ilegitimamente a escriturar na sua contabilidade, as receitas e as despesas daquele Baldio, desconsiderando a personalidade jurídica do mesmo, em montante que não é possível, nesta sede, determinar”.
São coisas do passado? Em 2017, os eleitores da vila de Arcozelo decidiram mudar. O antigo presidente da junta perdeu as eleições, esperando os leitores uma mudança na forma de gestão. O novo executivo da Junta de Freguesia, agora liderado pelo movimento do Ponte de Lima Minha Terra - PLMT - continuou, no entanto, com a política de, nas palavras do Tribunal de Conta, “ilegitimamente a escriturar na sua contabilidade, as receitas e as despesas daquele Baldio”.
Não se consegue perceber a razão de se manterem as políticas de “misturar” o que é dos baldios com a o que é da Junta de freguesia. A vontade política de mudar continua a ser nula, ainda no passado mês de Fevereiro, o actual executivo voltou a apresentar e a aprovar um Orçamento e Plano onde junta o que é dos baldios com o que é da junta. Os Baldios não têm conta bancária com o seu dinheiro, não têm orçamento e plano nem contas aprovadas. Na votação e discussão da prestação de contas de 2020, foi assumido pelo presidente da Junta, o mesmo que foi reeleito nas eleições autárquicas do ano passado, que constavam como receitas correntes da Junta de Freguesia valores referentes aos Baldios. Os valores dos Baldios significavam, na altura, cerca de 60% das receitas correntes apresentadas nas contas da Junta de Freguesia (ver acta nº19 do mandato 2017-2021).
Não foi por falta de chamadas de atenção que as políticas não mudaram. Talvez as duras palavras do Tribunal de Contas e a atuação do Ministério Público venham a fazer com que finalmente haja a reposição da legitimidade. Esperemos, no entanto, que não seja tarde demais e que não seja a comunidade a “pagar”. Uma coisa é certa, politicamente há responsáveis e estes têm de assumir as suas acções por colocarem a vila de Arcozelo, a freguesia mais populosa do concelho de Ponte de Lima, na fragilidade onde actualmente se encontra.
Eleições no PSD
Para já com dois já anunciados candidatos, o PSD vive mais uma eleição interna. Mais uma eleição, mas, talvez, uma das mais ou a mais decisiva/s da sua história. Com cada vez maior desconexão com os eleitores, a importância destas eleições será o de evitar o caminho do PS francês que, em menos de 10 anos, passou de partido dominador para a irrelevância política. Faz falta afastar aqueles que, de eleição interna em eleição interna ,“mergulham na piscina, mas saem de lá sempre secos” e vão afastando os que, quando mergulham, gostam de se molhar porque o fazem com convicção.
É tempo de definir o que o PSD defende e quem representa. No fundo é necessário voltar a fazer do PSD um partido que representa e dá voz à sociedade portuguesa.
