A razão estava do lado de Francisco Abreu Lima
A primeira vez que ouvi a proposta de passar a ser em 4 de Março o feriado municipal em Ponte de Lima foi pela boca do antigo presidente da Câmara, Francisco Abreu Lima, na altura membro da Assembleia Municipal. O dia em que o lugar de Ponte se fez vila, quer pelo significado histórico quer pela sua promoção nas ultimas décadas junto das crianças e jovens, consolidou a sua relevância agregadora como o “Dia de Ponte de Lima”.
No inicio do século, o pedido de alteração do feriado municipal suscitou uma celeuma que resultou, em 2008, numa alteração incompreensível e à revelia de toda a discussão, para uma data em que nada era celebrado ou comemorado, a terça feira depois das Feiras Novas. Depois de mais de uma década de propostas de alteração do feriado municipal para o dia 4 de Março a esbarrarem numa maioria “surda”, eis que as notícias não poderiam ser melhores. No ano passado o presidente da Câmara Municipal, Vasco Ferraz, afirmou estar aberto à mudança do feriado municipal. Eis que agora, por proposta conjunta de todas as forças políticas com assento no executivo municipal, o “Dia de Ponte de Lima” irá passar a feriado municipal em 2025.
É de saudar a alteração no ano em que se comemorarão os 900 anos da outorga, por Dona Teresa, do foral a Ponte de Lima e, ainda mais, por ser uma proposta consensual e agregadora. Fica assim provado que, também em Ponte de Lima, é possível encontrar consensos políticos. É um bom sinal para o futuro.
“A trabalhar para legalizar tudo”
O actual presidente da Junta da vila de Arcozelo, em Ponte de Lima, terá chegado à conclusão de que os Baldios têm de ter contas, orçamento e plano próprios, separados dos da Junta de Freguesia. Depois de anos de “mistura”, afirmou que se está a «trabalhar para legalizar tudo». É caso para se dizer “Aleluia!”.
Não deixa, no entanto, de ser caricato ler a sua afirmação de que esse objetivo «não é fácil porque não se consegue fazer em quinze dias o que durante anos não fizeram». Assim se auto-excluiu da responsabilidade da actual situação dos baldios.
Parece, porém, ter-se esquecido de que foi ele o secretário da Junta de 2017 a 2019 e presidente de 2019 até à actualidade. Durante esse tempo, foi alertado vezes sem conta pela oposição para a necessidade de separar as receitas, as contas, os orçamentos, os planos. O jornal Alto Minho publicou várias notícias sobre reuniões da Assembleia de Freguesia onde este assunto foi impreterivelmente referido pela oposição. Nunca nada foi feito.
Agora, por exigência do Tribunal de Contas, que analisou e chumbou contas anteriores aos seus mandatos, porque em meia década de governação do PLMT nada de diferente foi feito na gestão dos baldios, não tendo outra opção, iniciou a mudança de paradigma indo ao encontro da lei e do que tantos lhe exigiram durante esses anos.
Mas não basta cumprir a lei, há algo que é preciso clarificar. As receitas dos Baldios significaram cerca de 60% das receitas apresentadas durante esses anos nas contas da Junta de Freguesia. Durante esses anos, decisões e opções foram tomadas e resultaram em despesas para a Junta de Freguesia que, se não fosse esse “empolamento” das contas, não poderiam ter sido assumidas. O que se passará de seguida? Quem assumirá a responsabilidade? Haverá consequências? Ainda existirá oposição para exigir a asserção de responsabilidades por eventuais irregularidades ou bastará começar a cumprir o que está estipulado pela lei para apagar o passado?
