Alto Minho, artigo de 07-12-2022

 Baldios de Arcozelo

Em 1995, os compartes dos baldios da vila de Arcozelo decidiram delegar no executivo da Junta de Freguesia a gestão dos mesmos. De acordo com a lei dos baldios de 2017, essa delegação deveria ter sido retificada, porém não foi. 

Li com atenção a notícia sobre a reunião dos baldios da vila de Arcozelo convocada por um grupo ad-doc. Achei interessante que o actual presidente da Junta da vila de Arcozelo tenha afirmado nessa reunião que “os orgão existem e foram eleitos democraticamente”. É interessante porque desde pelo menos 2018 não existiu nenhuma reunião dos compartes muito menos electiva. Há anos que não são apresentados os planos e orçamentos e muito menos as contas. Interessante porque, quando apresentaram nos últimos anos os planos e orçamentos e as contas da Junta de Freguesia, existiram votos contra, entre outras razões, precisamente por juntarem nesses documentos valores e rubricas referentes aos baldios.

Não deixa de ser engraçado ler as acusações feitas pelo presidente da Junta de Arcozelo tentando menorizar o grupo que convocou a reunião, acusando-o de ser afeto ao PCP. É engraçado porque ele, embora eleito pelo movimento Ponte de Lima Minha Terra e exercendo, atualmente, a presidência da concelhia do PS, ainda há dois ou três mandatos foi eleito na Assembleia de Freguesia de Arcozelo pelo PCP. Durante anos foi o rosto em várias posições dos comunistas, precisamente sobre os baldios, onde defendiam, espante-se, a separação de contas e convocatória de eleições para a Comissão de Baldios. 

Caro leitor, já escrevia Luis Vaz de Camões “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança”. Terminamos por aqui a citação porque o resto do poema, infelizmente, já não se aplica.

Indignação

Por força da queixa enviada pela vereadora (suplente) do PSD, Felismina Barros, ao Ministério Público, ficamos a saber que a compensação financeira que as Águas do Alto Minho deram aos seus clientes, entre Abril e Dezembro de 2021, para atenuar o descontentamento e restabelecer a confiança perdida pelos vários erros nas cobranças e quebra na qualidade dos serviços prestados ia ser agora cobrada a esses mesmos clientes. Passada a contestação, que teve o seu auge em pleno ano de eleições autárquicas, eis que a empresa demonstra mais uma vez uma completa falta de respeito pelos seus clientes. 

Foi graças à auditoria da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, fruto de uma atuação política e cidadã, que esta injustiça foi travada. Talvez seja assim, sem receios, sem tibiezas, ao serviço, que a alma social-democrata do concelho renasça. 

Intervenção na reunião de 18 de Junho da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 18 de Junho fiz a seguinte intervenção onde coloquei algumas questões ao Sr. presidente da Câmara. Na resposta este assumiu que a obra que está a realizar em Bertiandos é uma Casa Mortuária o que contradiz as declarações da presidente da junta de Bertiandos ao jornal Cardeal Saraiva.

Senhor Presidente, ficamos contentes por a Câmara Municipal comparticipar financeiramente em 70% obras destinadas a reparação da cobertura das sedes da junta. Claro que não podemos deixar de referir que ainda recentemente, a maioria na Câmara Municipal, propôs a esta Assembleia gastar milhões num novo edifício para a sede do concelho quando sabia, como todos nós bem sabemos, as condições em que a maioria das Juntas de Freguesia trabalham e em que condições recebem os seus fregueses. Senhor Presidente, todos os presidentes da Junta aqui presentes sabem em que moldes podem solicitar um apoio para a construção de casas mortuárias e saberão desde logo o valor máximo dessa comparticipação. Sabem também em que moldes podem solicitar a tal comparticipação para a reparação da cobertura das suas sedes da junta, mas porque, recentemente, a presidente da Junta de Bertiandos fez declarações à comunicação social revelando que a Câmara Municipal estava a reformular o edifício da sede da junta para criar um espaço multiusos, porque isso contradizia a informação que o senhor Presidente prestou ao senhor vereador do PSD, Manuel Barros, porque não desmentiu as declarações da Presidente da junta, assumimos que a Câmara Municipal tem agora uma política de apoio à reformulação das áreas administrativas das Sedes das Juntas, assim pergunto-lhe:
 Como é que as outras juntas de freguesia podem aceder ao mesmo apoio? No caso em apreço o apoio dado foi equivalente à comparticipação financeira no valor aproximado de 40.000,00€, é esse o apoio a que todas as juntas podem aceder? Serão sempre usados os recursos camarários, as obras estarão a cargo dos serviços municipais? Senhor presidente, tendo em conta que as sedes da junta, por norma, não são propriedade da Câmara municipal, em que moldes legais esse apoio pode ser executado? Finalmente, senhor Presidente, se nada disto é verdade, se não existe nenhum apoio, se não existe base legal, o que é que se está a passar em Bertiandos?

Oposição de formulário

(Artigo publicado no jornal Cardeal Saraiva de 16 de Janeiro de 2015)

 Por vezes pensamos que a oposição não trabalha, alguns dizem mesmo que as câmaras municipais não se ganham, perdem-se. A verdade é que a oposição tem um trabalho difícil e, quando o poder está instalado, mais difícil esse trabalho se torna. É preciso ter um projecto, definir um rumo e que todos os agentes remem num só sentido. É isso que, desde as eleições de 2013, o partido líder da oposição em Ponte de Lima, o PSD, tem feito. Pela primeira vez, faz muitos e muitos anos, o partido líder da oposição em Ponte de Lima tem uma acção política coordenada com o vereador, Manuel Barros, e com a bancada da Assembleia Municipal. É óbvio que a capacidade de olhar para além do próprio partido também tem uma forte influência. Ponte de Lima precisa de mudar, nunca tanto se sentiu essa necessidade, e a mudança começa na própria visão e forma de fazer política. Criação de consensos e não crispações eunucas, não ceder à demagogia ou populismo, pensar e ter sempre em mente os reais problemas das populações e não olhar a jogos políticos.

A oposição deve ser, e é, muito mais que um formulário generalista cheio de lugares comuns. A imagem que ilustra este artigo exemplifica essa forma passadista de oposição. Eis um exemplo de formulário usado como declaração de voto pelo vereador do movimento 51, que serve para várias reuniões de câmara, para vários pontos da ordem de trabalho, independentemente do que se esteja a debater ou decidir. Vale a pena o leitor consultar as actas das reuniões de Câmara (http://www.cm-pontedelima.pt/ver.php?cod=0T0U0B0H) para assim perceber a actuação dos nossos representantes. Poderá verificar que não, não são todos iguais. Porque quando é necessário explicar a razão de cada decisão ou posição, a explicação deve ser estudada e pensada e não resumir-se a generalidades e retóricas inócuas.

Mais que chavões, mais que fazer de conta é preciso concretizar, saber quais os problemas e encontrar soluções para os mesmos. Mais que acusar os outros de “amizades” é necessário apontar outro caminho, ter uma alternativa, saber o que se quer. Para isso é preciso saber quem somos. Infelizmente, alguns têm dificuldade em sabê-lo, vão indo conforme o vento. Um dia, militantes, outro dia, independentes, outro dia, a defender outro partido, outro dia, a defender a "revolução", outro dia, a defender sabe-se lá o quê...

Só com uma oposição forte, que sabe o que quer, que tem um projecto alternativo, mas que não tem qualquer problema em concordar com o que está bem, é que terá a capacidade de contribuir para que a maioria que governa compreenda que, por maior que seja a sua maioria, tem de respeitar os cidadãos, os eleitores.

Este primeiro ano de mandato tem sido conturbado para a maioria na Câmara Municipal de Ponte de Lima. O vereador do PSD, Manuel Barros, pediu esclarecimentos à câmara municipal sobre a linha de muito alta tensão que iria esventrar o concelho limiano e que estava oculta de todos. Foi a partir daí que se soube da concordância do vice-presidente da câmara, com a anuência do presidente, com uma das linhas, o que provocou a união da sociedade civil e a realização de várias e concorridas sessões de esclarecimento, promovendo formas de protesto. Neste momento, o projecto está parado, mas não pela acção da maioria na câmara municipal de Ponte de Lima. Recentemente, a maioria apresentou um projecto com gastos megalómanos (mais de 6.5 milhões) para a construção de um novo edifício para os paços do concelho. Foi o vereador do PSD que, desde a primeira hora, se declarou indignado, considerando no mínimo estranho que a maioria apresente agora um projecto que em 2013 não fez parte do seu programa eleitoral. Desde a primeira hora reclamou que os limianos deveriam ser ouvidos. Neste momento, corre um abaixo-assinado para que, caso não se encontre consenso dentro da Assembleia Municipal (proposta feita por Mário Ferreira, líder do PSD, e que, felizmente, parece que contará com a anuência dos grupos municipais), se venha a convocar um referendo local à deslocalização dos paços do concelho.

A oposição é isto. É fazer. É realizar, mais que protestar. É ser alternativa. É assim que se defendem as populações.

Artigo n'O Povo do Lima

Crise

Tal como o leitor também eu estou saturado da palavra “crise”. A verdade é que, por mais saturados que nos sintamos, por mais que desliguemos a televisão e passemos à frente as notícias, ela é como o cheiro a naftalina que se entranha e não desaparece.

No domingo passado, a Igreja iniciou o tempo do advento. O tempo de preparação para o nascimento de Jesus. Um tempo de esperança por excelência que nos deveria dar ânimo pela esperança que acarreta, pois, por mais difíceis que sejam os tempos, a verdade é que a última coisa a fazer é perder a esperança de encontrar na crise uma oportunidade para crescermos.

Aproveitar

O nosso sistema político vive momentos de grandes desafios. Alguns dizem de crise (novamente a palavra), outros de declínio. Eu penso que são de grandes desafios e oportunidades.

É necessário repensar todo este sistema político que se revela todos os dias esgotado, começando pelo que está bem perto de nós, as freguesias. Já repararam no processo de unificação de freguesias que a Câmara Municipal de Lisboa iniciou? Talvez fosse algo que se deveria pensar a nível nacional. Já alguém reparou na diferença entre um deputado interessado e que realmente se empenha em representar os seus eleitores e aqueles que são impostos pelas direcções nacionais dos partidos? Talvez fosse tempo de pensar num sistema de eleição uninominal dos nossos representantes na Assembleia da República. Realmente já pararam para pensar na perversidade dos nossos órgãos autárquicos onde o executivo municipal ao invés de ser formado, tal como o governo da República, pelo partido mais votado é constituído por um órgão colegial onde a oposição serve ou de entrave ao projecto que foi legitimamente escolhido pelos eleitores ou, estando em sobeja minoria, servirá como uma espécie de abat-jour político, sem qualquer poder? Talvez fosse melhor reforçar o poder das Assembleias Municipais, saindo do seio destas os executivos municipais tal como o governo nacional sai da Assembleia da República.

Não será estranho?

Não é estranho existirem políticos que ao mesmo tempo que participam na actividade pública exercem outras actividades que interagem com o Estado? Será correcto, por exemplo, deputados que, sendo advogados, continuem a trabalhar para escritórios que, por sua vez, trabalham para a administração pública? Não será isso tão estranho como, por exemplo, um membro de um Executivo Municipal ser dono de uma empresa de construção e continuar a trabalhar com as Juntas de Freguesia do seu concelho? É que como diziam os romanos “à mulher de César não basta ser séria, também tem que parecer”...

O Povo do Lima - artigo de 20 de Novembro

Oposição

A oposição em Ponte de Lima enfrenta o maior desafio de sempre. Diminuída ao mínimo, tem que encontrar uma forma de demonstrar que é alternativa ao poder.
O PSD tem o papel de maior importância neste processo. Sendo o partido que lidera a oposição, terá maior responsabilidade em descobrir o porquê da sua mensagem não passar, o porquê de poucos reconhecerem o seu projecto. Terá que mudar profundamente o método que, há muitos anos, não consegue agregar os limianos em seu redor.
O eleitorado da oposição está a desvanecer e a mudança deverá começar no interior dos próprios partidos. O tempo da ingenuidade já lá vai. Ou se assume o papel de alternativa, de agregação e inclusão ou, daqui a quatro anos, apenas teremos a discussão de como se poderá actuar num concelho onde a oposição não está representada na Câmara Municipal. É preciso inovar e não copiar, é preciso encarar a oposição com “profissionalismo”, com a missão de organização de um caminho alternativo para o concelho.

Coragem política

O trânsito aos domingos de manhã na vila limiana é complicado. Dizer o contrário é tentar evitar discutir uma realidade impossível de encobrir. É necessário descobrir as razões e a principal é o enorme afluxo de automóveis ao centro histórico, mas é mais que óbvio que a entrada no centro histórico de excursões com vários autocarros e a constante mudança das regras do trânsito (sentidos obrigatórios, encerramento de ruas…) não ajudam em nada todos aqueles que se dirigem à “vila”. É necessária coragem política para, primeiro, proibir pura e simplesmente a entrada de autocarros no centro histórico, nomeadamente aos fins-de-semana, várias cidades e localidades europeias o fazem com bastantes benefícios para os seus cidadãos, e de, claro, explicar as mudanças das regras de trânsito, não as fazendo aleatoriamente e sem pré-aviso. Finalmente, não assumir o areal como alternativa nem como mega estacionamento.
Está na hora de uma decisão política corajosa. Está na hora de encarar a circulação automóvel, o estacionamento como algo que está ao serviço dos limianos e não subjugado a pontos de vista estéticos, interesses momentâneos ou a uma necessidade secundária qualquer.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Primeiro-ministro já avisou que não necessita de referendo por se sentir mandatado pelo povo para legislar sobre a matéria. Os deputados serão assim os decisores, os porta-vozes dos cidadãos. Esperamos todos que os deputados eleitos pelo nosso círculo eleitoral, mais que a sua opinião, demonstrem que foram eleitos pelos seus concidadãos para os representarem, para darem voz às suas opiniões. Assim sendo espera-se que os “nossos” deputados passem por cá e organizem formas para depreenderem a opinião dos alto-minhotos e que finalmente votem tendo em conta essa opinião.