Alto Minho, artigo de 09-07-2026

Quinze anos de um caminho de transparência

“O poder político está a viver tempos de grandes desafios e um deles é o do acesso à informação por parte dos cidadãos. Os novos suportes ajudam nesse acesso e a verdade é que nunca como agora os cidadãos podem saber, podem fiscalizar o que os seus eleitos fazem.” Estas palavras, que parecem actuais, foram escritas por mim num já longínquo artigo de 2011. Quinze anos passaram, mas o diagnóstico mantém-se atual.

Um ano mais tarde, em Junho de 2012, enquanto membro da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, apresentei uma proposta simples. Propôs, a bem da transparência democrática, que as gravações das sessões fossem disponibilizadas na página do município, divididas pelos pontos da Ordem de Trabalhos. A proposta foi aprovada por maioria, registando apenas cinco votos contra e quatro abstenções.

Mais recentemente, no mandato de 2017 a 2021, o presidente da Assembleia Municipal, João Mimoso de Morais, levou a ideia mais longe. Instituiu as transmissões em directo e online das reuniões, que passaram a ficar  guardadas no canal no YouTube do município. Parecia um caminho sem retorno rumo à abertura à comunidade.

O recuo na transparência

Infelizmente, o caminho da transparência esbarrou agora contra uma parede. Numa altura em que a transmissão das reuniões já era considerada algo natural e banal, um membro da Assembleia Municipal insurgiu-se contra a divulgação da sua “imagem e áudio”. De que terá medo, afinal, este eleito local? Não sei de quem se trata, mas espero que seja vertida em acta essa recusa. Deverá ser dado a conhecer aos eleitores quem é o seu representante que se quer esconder. Temerá que os concidadãos percebam o vazio, a impreparação ou o populismo das suas intervenções? Ou será por falta destas?

Na política, a lógica devia ser a inversa. Quanto mais um político vê as suas propostas e intervenções divulgadas, melhor. Quem aceita exercer um cargo público não pode ter medo da exposição. Pelo contrário, tem a obrigação moral de abrir a sua actividade a toda a comunidade, tanto aos que nele votaram como aos que fizeram outra opção.

Medo de quê?

Não consigo compreender o receio destes eleitos. Recordo que nenhum deles foi obrigado a candidatar-se. As reuniões da Assembleia Municipal são, por lei, actos públicos. A transmissão online nada mais faz do que potenciar esse conceito de praça pública, adaptando-o aos tempos modernos.

Terminar com as transmissões é um retrocesso que desrespeita o passado e empobrece a nossa democracia local. A continuar assim, daqui a nada,  regressaremos ao tempo de ir consultar as actas das reuniões numa sala do segundo piso da biblioteca municipal. Ah, e com um pedido antecipado de consulta. 

Alto Minho, artigo de 17-07-2025

Despedida

Soube, recentemente, que Pedro Ligeiro, histórico membro da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, eleito pelo Partido Social Democrata, vai deixar esse órgão autárquico no final deste mandato. Por sua vontade não volta a ser candidato. Não sei qual a razão para essa decisão, mas sei que é feita com coragem, significa, no entanto, uma grande perda para o concelho e para a capacidade de intervenção do partido que representou por cerca de 26 anos. 

Vivemos o mesmo tempo dentro do PSD. Exercemos cargos, candidatámo-nos internamente um contra o outro e em listas conjuntas, estivemos, internamente, quase sempre em discordância. Tivemos fortes discussões e batalhas internas, mas sei que sempre pude contar do Pedro frontalidade. Sempre o respeitei por isso, pela independência e frontalidade. Partilhamos os bancos da Assembleia Municipal, sou testemunha da sua intervenção mordaz, sem amarras, sem hesitações, preparada e séria, reflexo da sua profunda vontade de ajudar a construir um concelho melhor.

Que caminho?

Confesso que já não acompanho, como anteriormente, os trabalhos da Assembleia Municipal de Ponte de Lima. Mesmo antes de ser membro dessa Assembleia, sempre gostei de acompanhar os seus trabalhos. É por lá que se discutem os problemas do concelho. Até à primeira década deste século, acompanhar os trabalhos significava estar presente na reunião que poderiam durar muitas, mesmo muitas horas. Quando foi eleito, uma das minhas primeiras propostas, aprovado por maioria, foi que, junto à acta, disponibilizada na página do município, fosse colocado um ficheiro audio, dividido pelos pontos em discussão, que permitissem que os cidadãos ouvissem o que por lá se discutia e decidia. 

Hoje, e bem, há uma transmissão em direto das reuniões, em streaming, que pode ser consultada mais tarde. Não será por falta de alternativas de acompanhamento que não o faço. Nem é pela falta de esforço pela descentralização e abertura, do seu presidente, João Mimoso de Morais. Na verdade, depois de ter lá passado, em dois mandatos, como membro, ver agora as sessões torna-se um pouco pesaroso. Não é por qualquer sentimento de nostalgia, mas por verificar que os problemas internos que existiam se agravaram. A maioria dos membros não intervêm, não discute, não se prenuncia, reduzem a sua participação às votações. Isso, se não enfrentarem uma vontade súbita de ir à casa de banho…

Há 10 anos era impossível uma reunião, onde se discutisse o Plano e Orçamento, demorar menos que o dia inteiro de sábado, por vezes o almoço tornava-se lanche ajantarado. Hoje, em poucas horas fica tudo “discutido”. Talvez seja por isso que a atractividade para manter ou captar novos membros, que queiram realmente intervir e fazer a diferença, seja cada vez menor. 

Não!

Quem também se despediu dos cargos que ocupava foi o professor José António Silva. O professor José António, quando eu frequentei o “ciclo” já exercia cargos diretivos, foi director durante o tempo em que a minha filha frequentou a mesma escola, já com o nome do nosso poeta António Feijó, e despede-se do cargo quando o meu filho mais novo a frequenta. 

No seu discurso de despedida, realizado numa sessão que homenageou o seu trabalho, afirmou “parto como cheguei à Escola António Feijó”. Deixe-me, caro director, discordar. Quem, como o professor, dedicou tanto do seu tempo à “sua” escola não parte igual, parte com a riqueza de quem marcou a vida de gerações de limianos. Obrigado!

Alto Minho, artigo de 12-12-2024

24 anos

A Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos comemorou 24 anos. Durante todos estes anos, foram inúmeras as acções  realizadas, nas escolas, com os jovens e com os visitantes em geral. Pelo que informou o Municipio de Ponte de Lima, durante estes anos, cerca de 2,5 milhões de pessoas foram conhecer aquele espaço natural de excelência. 

Não posso deixar de referir que as acções de divulgação não começaram há 24 anos, nem mesmo há 30, tiveram início bem lá para trás. Nos finais dos anos 60, inícios de 70, do século passado, já por lá se faziam acampamentos de observação da natureza, já era um espaço de visita de investigadores estrangeiros e já vários jovens por lá ganhavam o seu tempo em observações e pesquisas duma fauna e flora únicas. 

Para comemorar este aniversário e já a preparar a comemoração dos 25 anos, deixo o desafio ao leitor para uma visita, “perdendo-se” nos passadiços e, claro, fazendo-se acompanhar pelo livro “Biodiversidade das lagoas de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos” de António Mário Leitão, o percursor dos estudos e da divulgação daquela zona húmida.

Anuário das Assembleias Municipais 2022

Foi apresentado no passado sábado, no distrito de Viana do Castelo, o “Anuário  das Assembleias Municipais 2022”. Pelo que pude ler, nem metade das Assembleias Municipais do distrito estiveram representadas. Infelizmente, alguns dos eleitos não têm noção da importância e supremacia que a lei dá a este orgão na gestão da “res publica” local.

Muitas das Assembleias Municipais ainda estão longe de serem a “casa da democracia” local. Basta consultar as actas para se perceber a pouca importância que muitos dos eleitos dão a pontos onde a discussão decide a acção política da comunidade. Em muitas das reuniões, gasta-se mais tempo em pequenos não assuntos, ou votos de louvor/pesar do que em pontos/assuntos que influenciam a vida das pessoas. 

Talvez tenha chegado a altura de se olhar para estes órgãos locais com uma visão critica que contribua para melhorar a sua acção e, consequentemente, para reforçar a democracia da vida política local.

Movimentações

Em Valença, o orçamento municipal para 2025 foi chumbado com os votos contra dos vereadores da oposição. O PS não tem maioria no executivo, 3 lugares contra 4 da oposição, que se encontra dividida entre 2 eleitos do PSD e 2 do movimento independente “Fortalecer Valença”. Depois de Carpinteira ceder em alguns pontos e reconhecer que o orçamento está “tecnicamente empolado”, lá conseguiu, 15 dias depois, a abstenção da oposição e a aprovação do documento. 

Eis que o ano de eleições traz novas dinâmicas. Este será um concelho onde as movimentações para as autárquicas serão interessantes de acompanhar. Terá o PS a capacidade de se manter como a força mais votada? Encontrará o PSD forma de se voltar a unir e reconquistar o executivo? Que papel o CHEGA terá nestas autárquicas em Valença?

Alto Minho, artigo de 21-11-2024

Votos de louvor e de pesar

O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, chamou a atenção dos grupos parlamentares para a banalização de votos de pesar, só nos primeiros seis meses da legislatura terão sido apresentados 109 votos de pesar. Isto fez-me lembrar do que se tem vindo a passar nos últimos anos, por exemplo, na Assembleia Municipal de Ponte de Lima. Os grupos municipais parecem quase atropelar-se na apresentação de votos, felizmente, não de pesar, mas de louvor. Há reuniões onde o tempo usado para a apresentação de votos de louvor (o mesmo é, por vezes, proposto por várias bancadas), a  sua discussão e votação quase se equipara com o usado para o período da ordem do dia. 

Todos os eleitos têm legitimidade para apresentar os referidos votos de louvor ou de pesar, não é isso que está em causa, mas, tal como referiu Aguiar Branco na Assembleia da República, não haverá uma banalização desse tipo de votos?

“Choque de realidade”

Foi com interesse que li a notícia sobre o Dia do Diploma do Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima. A certa altura chamou-me a atenção o  testemunho de duas alunas, com 16 anos, que receberam o Prémio Cidadania, diziam elas que, no âmbito do projecto solidário que coordenaram, sendo que um dos objectivos aproximar os jovens aos seniores, encontraram, em Arcozelo, muitos idosos sozinhos, muitos sem condições de vida. Para as jovens, nas suas palavras, foi um choque com a realidade. Parabéns à escola pela capacidade de promover esta interacção entre a comunidade escolar e a que a acolhe. Que esse “choque” desperte nos alunos a necessidade de participarem nas suas comunidades. 

Arcozelo, a segunda vila do concelho de Ponte de Lima, entre 2011 e 2021, pelos dados mais recentes, embora perdendo habitantes, viu-os aumentar na faixa etária de maiores de 64 anos (um aumento de cerca de 25%), foi, aliás, a única que aumentou. Embora uma das mais populosas de Ponte de Lima, é uma freguesia com muitas carências que se vão arrastando ao longo dos anos. Há, de facto, problemas que são endémicos. Infelizmente, os responsáveis políticos parecem preferir apostar em sectores/áreas/activos que, provavelmente, na sua opinião, serão mais estruturantes e prementes.

Somos nós que escolhemos os nossos representantes pelo que não podemos ficar surpreendidos com os “choques com a realidade” que os jovens sentem quando vão para o terreno fazer o que outros deveriam, por obrigação, fazer.   

Perre, Paris e Londres

Por Viana do Castelo já não é preciso ir a Paris ou a Londres para se encontrar o cosmopolitismo desses grandes centros. É hoje natural ouvir pelas ruas de Viana do Castelo uma mãe a falar com os filhos em eslavo, o casal, mais à frente, a conversar em inglês, outro, sentado no banco, em alemão e, no final da rua, um pai e sua filha a comunicar em crioulo. Entramos numa loja e a dona da loja dá indicações ao seu funcionário em mandarim e, na porta seguinte, ouvimos falar em urdu. Grupos de jovens estudantes, que à saída da escola se juntam, conversam em português do Brasil, ou em castelhano com a sonoridade da América Latina.

É por isso de saudar iniciativas como a que decorreu no Centro Cultural de Viana do Castelo, onde, no passado dia 9 de Novembro, se realizou a quarta edição do “Encontro de Culturas”, uma organização da Associação de Grupos Folclóricos do Alto Minho em parceria com a Academia de Dança Arte e Movimento e a Associação Terra de Todos. A integração na comunidade é um dos pontos essenciais para que a imigração não seja vista de forma negativa e radical. 

Alto Minho artigo de 03-03-2021

As redes

A “opinião” nas redes sociais é cada vez mais ácida. Circula-se em bolhas de interesses, onde quem não faz parte da mesma bolha é tratado com desprezo e, por vezes, má educação. É impressionante como pessoas que conhecemos na “vida real”, que até são pessoas sensatas, nas redes sociais se transformam em seres execráveis com quem não queremos partilhar uma esplanada. A incapacidade de tolerar a opinião do outro, de debater com civilidade, de encontrar pontes de entendimento e, acima de tudo, de perceber que o mundo não é visto pelos outros com os nossos olhos, torna, cada vez mais, as redes sociais num espaço a evitar.

Por falar em espaço

Com o tempo a passar, com os boatos a crescerem, percebe-se que o espaço para o aparecimento de novos candidatos às autárquicas se vai reduzindo, pelo que, certamente, haverá mais novidades muito em breve. 

Dos candidatos de que já falámos, Abel Baptista apresentou online a sua candidatura e esteve num debate, também online, com jovens. O online será certamente o conceito da campanha autárquica deste ano. Embora não seja uma novidade, já em 2009 o PSD de Ponte de Lima apostava nas plataformas online de debate e divulgação, a escala que se espera este ano do uso das plataformas digitais é tal que poderá ter real influência no momento do voto. Será que levará mais jovens a votar? Talvez. Geralmente,  estes preferem mudança, mas o que significará essa mudança? Será de protagonistas? De políticas? Ou de protagonistas e políticas? 

E quem queremos como protagonistas dessa mudança?

É cada vez mais difícil distinguir aquele que é (ou quer ser) realmente nosso representante daquele que apenas cavalga na linguagem populista, tão doce aos ouvidos. 

É difícil ser representante e tão fácil ser populista! O representante passa muito tempo a estudar dossiês e políticas, não ganha “amizades”, coloca a representação à frente dos seus interesses. Outros, no entanto, acham que uma vitória eleitoral vale uma derrota dos seus princípios. 

Quem queremos para nossos representantes? Como escreveu Hannah Arendt, estes são tempos de “pensar sem corrimão”. 

E na Assembleia Municipal, haverá alguma mudança?

Não, claro que não. Na Assembleia Municipal de Ponte de Lima não há mudança. No sábado passado, apesar dos membros do PLMT, PSD, M51, CDU, bem como alguns dos presidentes de Junta, como o de Arca - Ponte de Lima, Arcozelo, Refoios e Rebordões de Souto, votarem a favor da denuncia do contrato com a empresa Águas do Alto Minho, a proposta foi chumbada. Até a proposta da CDU, que ia no sentido da realização de um estudo para verificar a viabilidade deste modelo e da saída do mesmo, teve o mesmo destino, a maioria dos votantes chumbou a proposta. Um voto de protesto, eis o que foi aprovado pela Assembleia e por unanimidade.

Despedidas

Quem teve a infelicidade de participar num funeral, neste já longo ano de pandemia, saberá o manto negro que cobre a tristeza da perda. Não se pode abraçar, colocar a mão no braço, ver e mostrar o rosto, trocar um sorriso, que embora pequeno, nestes momentos, se torna enorme.

O nome do Dr. João Gomes de Abreu e Lima finalmente consta na toponímia de Ponte de Lima

Artigo publicado no jornal Alto Minho de 8 de Novembro de 2018

No final de 2016, apercebi-me de que a referência ao primeiro presidente da Câmara eleito em democracia era uma falha na toponímia de Ponte de Lima. João Gomes de Abreu Lima havia falecido no início desse ano e seria um justo gesto de homenagem à sua vida perpetuar o seu nome na toponímia local. 

O primeiro intento foi feito em reunião do executivo da Câmara Municipal, através do vereador Manuel Barros, mas o resultado não foi o esperado. Voltámos (PSD) a insistir, desta feita na Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

Como líder do PSD, antevia a possibilidade de interpretações erróneas, até porque João Abreu Lima, para além de ter sido sempre eleito pelo CDS, é uma figura histórica e fundadora desse partido. Isso, no entanto, foi o que menos me preocupou.  Infelizmente, em Ponte de Lima, existe um género de sub-cultura política que faz com que as pontes democráticas, a capacidade de olhar e viver para além das nossas bolhas, sejam vistas com maus olhos e desconfiança. Quem tem responsabilidades deve ter a capacidade de, pelo menos, tentar ir contra a corrente, especialmente quando esta se torna redutora do bem comum. É um risco que, para mim, vale bem a pena correr, mesmo que o resultado seja negativo para os nossos pequenos interesses politico-partidários.

A verdade é que a vida pública de João Abreu Lima em prol do nosso concelho merecia, pelo menos, esta singela homenagem. 

Apresentei a proposta na conferência de líderes, tendo sido incluída na ordem de trabalhos da reunião da Assembleia Municipal. Infelizmente, nem todos os grupos estiveram presentes, o que impediu uma maior troca de ideias. Valeu pelo testemunho dado pelo presidente da Assembleia Municipal de então, Salvato Trigo, considerando que a proposta só pecava por tardia. 

A proposta criou algum desconforto, o PS acusou-nos de eleitoralismo, o M51 fez também algumas insinuações nesse sentido e o CDS, para sacudir a sua omissão, apresentou na própria reunião da Assembleia Municipal uma contra proposta. O CDS preferia sugerir ao Ministério da Educação que o nome da Escola Secundária de Ponte de Lima passasse a Escola Secundária Dr. João Abreu Lima. Argumentei que a proposta, sendo interessante, dependia de terceiros para a sua concretização, ao contrário da toponímia que é da responsabilidade da Assembleia Municipal, ou seja, da responsabilidade dos que tinham a obrigação de prestar homenagem. Depois de alguma discussão, as duas propostas foram fundidas, tendo sido aprovada com uma abstenção (salvo erro do eleito do PCP). Mais tarde, a Câmara Municipal de Ponte de Lima acabaria por aprovar o local, sob proposta do presidente da Câmara, Vitor Mendes.

Passou um ano e meio desde a decisão da Assembleia Municipal. Finalmente, o nome do Dr. João Abreu Lima, Presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima (primeiro em democracia), Vereador e Deputado à Assembleia da República, em quatro legislaturas, tem, finalmente, o seu nome perpetuado na toponímia do concelho limiano, numa praça junto à Escola Secundária de Ponte de Lima.

É verdade que a praça não passa de um estacionamento. Na cerimónia uns, em conversas informais, e outros, em entrevista à jornalista do jornal Alto Minho, manifestaram a tristeza pelo local escolhido por considerarem, e bem, que a personalidade homenageada merecia outro destaque, outra artéria de maior importância.

A família, simpaticamente, agradeceu e realçou o facto da praça conter um nicho a Nossa Senhora que até seria a madrinha do homenageado. Esta coincidência tocou-me. Apesar de tudo, aquele acabava por se revelar o melhor local. 

Não posso deixar de lançar um repto ao presidente da Câmara e ao seu executivo: por que não reorganizar aquele espaço, aproveitar o nicho, tornando-o num espaço condigno, com flores, com jardins (quem conhece a Casa do Outeiro percebe que o seu dono tinha gosto apurado no seu jardim) e, por que não, com estacionamento ordenado? Aceita o repto, senhor Presidente da Câmara?

Assembleia Municipal de 24 de Junho de 2017

No passado sábado, na reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, dei os parabéns por, no seguimento do aprovado na última reunião da Assembleia Municipal, o Executivo Municipal ter decidido por maioria (infelizmente o vereador do M51 não votou favoravelmente) que a praceta fronteira à Escola Secundária de Ponte de Lima, onde se encontra o nicho da Nossa Senhora de Fátima, se passe a designar por Praceta Dr. João Abreu de Lima bem como dar início ao procedimento, junto da tutela, no sentido de que a Escola Secundária de Ponte de Lima passe a ser designada por Escola Secundária Dr. João Abreu de Lima. Recordar os seus maiores é digno de uma comunidade com memória. 

Lamentei a forma como o Boletim Municipal reapareceu, questionando o senhor Presidenta da Câmara se não achava estranho que uma publicação registada como semestral tenha hibernado 4 anos para “acordar” novamente em ano de eleições para prestar “contas”? 

Finalmente falei de alguns serviços que a vila de Arcozelo perdeu nestes últimos meses. Questionando e propondo o seguinte: 

• O encerramento do Centro de Inspecções Auto de Arcozelo empurra os limianos para centros tão distantes como Arcos de Valdevez, Darque ou Vila Verde. A Câmara Municipal vai ficar impassível perante a perda de um serviço de proximidade com mais de 20 anos? Já fez algum tipo de diligência para que o serviço de inspecções não seja encerrado definitivamente? (A bancada do CDS negou o encerramento, mais uma lamentável prova da ignorância da realidade e das dificuldades que os limianos enfrentam, já o presidente da Câmara informou que teria, a pedido do empresário, uma reunião com o responsável pela empresa exploradora do centro de inspecções de Arcozelo.)

• Encerradas as agências bancárias em Arcozelo, atendendo à dinâmica comercial da zona da Romeira/S. Gonçalo, já encetou a Câmara Municipal diligencias com entidades bancárias para que seja possível a colocação/permanência de um posto ATM naquela zona? Se não as fez, não acha oportuno fazê-las? (O presidente da Câmara preferiu cruzar os braços afirmando que se tratava de uma opção de empresas privadas.)

Assembleia Municipal de 22 de Abril de 2017

Na próxima terça-feira passam 43 anos sobre a revolução de 25 de Abril. Ao contrário de muitos concelhos em Ponte de Lima não teremos nenhuma cerimónia oficial pelo que aproveito esta Assembleia para assinalar a data. 

Já nasci em democracia. O PREC terminava, a democracia dava os primeiros verdadeiros passos, Portugal respirava de alívio por não ter caído numa guerra civil. Do tempo de antes do 25 de Abril apenas tenho conhecimento pelos livros de história e pelos testemunhos que vou ouvindo. Felizmente apenas sei viver em democracia, não equacionando outro tipo de regime, mas tendo plena consciência do esforço diário que é preciso ter para que não se volte ao obscurantismo que se viveu até então. 

A verdade é que a democracia constrói-se todos os dias, participando activamente nas associações, nos clubes, nos partidos, na comunidade. É preciso ter em mente que é um processo contínuo, que nunca chegará ao fim. Trabalhoso, na maior parte das vezes até custoso, porém necessário e que precisa do empenho de todos. 

Todos! Desde os que governam até aos que estão na oposição, todos são importantes no processo contínuo de construção de um regime democrático assente na paz, pão, povo e liberdade. 

É fácil culpar os políticos, os partidos, os movimentos por todos os males, por tudo o que ainda está por fazer, mas não será “culpa” de todos nós enquanto comunidade? Quando nos alheamos da política como é que queremos que esta seja diferente? Quando não votamos, quem é que escolhe os nossos representantes? Já dizia Martin Luther King “é sempre tempo de não deixar o silêncio dos bons ser abafado pela gritaria estridente dos maus”. 

Mas a evocação da revolução de Abril de 1974 faz-me também lembrar os muitos que, ao longo dos tempos de ditadura, lutaram pela liberdade, pela democracia, pela igualdade. Logo me vem à mente, por exemplo, o nosso conterrâneo General Norton de Matos, que neste ano comemoramos os 150 anos do seu nascimento, e todos os que em Ponte de Lima lutaram e acreditaram numa sua candidatura como factor de mudança. 

“Hoje vivemos na sequência de uma revolução conseguida sem sangue, que nos abriu caminhos de liberdade. Para que os possamos percorrer é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos…”, afirmou o fundador do meu partido, Francisco Sá Carneiro, em 1975. 

Lutemos para que Ponte de Lima seja exemplo no respeito absoluto das liberdades e dos direitos cívicos.

Assembleia Municipal de Ponte de Lima - 25 de Fevereiro de 2017

No passado sábado a Assembleia Municipal de Ponte de Lima reuniu-se, fiz a seguinte intervenção depois do presidente da Câmara ter enviado para conhecimento, o relatório de avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos Planos de Urbanizaçãoo do concelho de Ponte de Lima, que mais parece ser a preparação de uma alteração cirúrgica…

Estamos perante um documento que começa por pecar por tardio. Mas não será esse o seu único pecado, nem, por ventura, o mais grave.O Relatório de Avaliação da Adequação e Concretização dos Planos de Urbanização, apresentado pelo Senhor Presidente da Câmara a esta Assembleia, pretende, basicamente, e apenas, a remoção da obrigatoriedade, na execução dos PU’s, de operações de loteamento.
Diz o relatório, que agora tomamos conhecimento, que existem queixas de juntas de freguesia, quebra de espectativas de particulares e comunidades. O vereador Manuel Barros solicitou, na reunião da Câmara Municipal onde este relatório foi aprovado, a apresentação dos documentos que sustentam esta argumentação. Na altura não foram mostrados. Senhor presidente da Câmara é hoje que os vai divulgar?
Caros membros desta Assembleia, qual será verdadeiramente o objectivo deste relatório?
Curiosamente, não encontramos referência a ele neste documento, mas o nº6 do Art. 189 do DL 80/2015, afirma que “a não elaboração dos relatórios sobre o estado do ordenamento do território, nos prazos estabelecidos nos números anteriores, determina, consoante o caso, a impossibilidade de rever (…) os planos municipais (…)”. Terá sido, certamente por coincidência, que a necessidade de alteração da obrigatoriedade de operações de loteamento apareça quando um dos motivos pelos quais o projecto da implantação da central de betuminoso em Arcozelo foi bloqueado, precisamente pela não execução da operação de loteamento.
Ora se essa obrigatoriedade desaparecer…
Para fazer alterações é preciso então cumprir com o dito nº6 do Art. 189 do DL 80/2015 e para isso é preciso elaborar um relatório de avaliação, relatório apresentado em reunião de Câmara no final de Janeiro, perto de um mês depois da providencia cautelar, e que agora, esta Assembleia toma conhecimento.O nº1 do Art. 187 do DL 80/2015 que diz, basicamente, que as entidades administrativas têm o dever de promover permanentemente a avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos planos territoriais por si elaborados é bastante referenciado neste relatório. O Art. 187 faz parte o CAPÍTULO VIII do DL 80/2015, e este Capítulo tem um artigo que trata precisamente dos Relatórios sobre o estado do ordenamento do território, precisamente o já referido Art. 189, que no nº 3 afirma que “as câmaras municipais, (…) elaboram, de quatro em quatro anos, um relatório sobre o estado do ordenamento do território, a submeter, respetivamente, à apreciação da assembleia municipal”. De quatro em quatro anos, Caros Membros desta Assembleia. 
Dos PU’s referidos no relatório, um é de 2007, quatro de 2008 Porque estiveram 8, 9 anos sem nada fazer, sem cumprir o dever de promover permanentemente a avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos planos territoriais. Foi por quê? Inercia? Incompetência? Desconhecimento?
Mas há outro PU, o que parece ser o verdadeiro motivo para a pretendida mudança. O PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas, mas este nem dois anos tem, é de Junho de 2015. Lembram-se do que dizia o Art. 189, elaboram, de quatro em quatro anos, um relatório? De quatro em quatro anos, senhor Presidente da Câmara.
Permitam-me um parêntese. Ficamos a conhecer, no final desta semana, que a empresa que construiu, ilegalmente, a central de betuminoso em Arcozelo apresentou um requerimento ao tribunal que está a decidir a providência cautelar, entreposta pela “Verde Maiúsculo” – Associação Cívica de Arcozelo, solicitando autorização para retirar a central, para outro local, fora da freguesia de Arcozelo, até decisão definitiva sobre o decretamento da providência cautelar. Não vamos comentar o que poderá parecer, para alguns, uma tentativa de pressão. Deixamos apenas uma pergunta no ar, qual será, dos senhores presidentes de Junta, o que irá receber, como “prenda”, ainda que provisoriamente, a central que pretende produzir 6600 toneladas de betuminosos por mês?
Senhor Presidente da Assembleia.
Senhores Presidentes de Junta. 
Caros Membros desta Assembleia. 
Vivemos tempos em que os eleitores descobrem a existência de eleitos que parecem representar tudo menos os seus eleitores. Percebemos acima de tudo as razões que têm levado as populações, durante este mandato, a se revoltarem. Por exemplo as populações da Gemieira e Refóios, quando perceberam que o Vice-presidente da Câmara, conivente com o Presidente da Câmara, às escondidas de todos, aceitou que as suas freguesias fossem esventradas pela linha de muito alta tensão, a de Rebordões de Souto quando o presidente da Câmara não ouviu as recomendações da população e do Presidente da Junta na localização de uma ETAR que instalaram na freguesia e que pouco ou nada serve Souto, em Arcozelo, onde ilegalmente, encobertos pela inercia e apatia do presidente da Junta e da Câmara Municipal, foi feito o que todos sabemos, e agora a de Moreira do Lima, enganada por promessas eleitoralistas.
Sim, em Ponte de Lima já se vive um tempo de verdadeira “primavera limiana”. Por isso o nervosismo da maioria, uma maioria que até já se dividiu, uma maioria que já pressentiu que as pessoas perceberam que é possível fazer diferente.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, e para terminar, porque os contornos da necessidade de alteração dos PU’s são pouco claros. Porque o PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas não tem sequer dois anos. Somos do entendimento que esta Assembleia deve recomendar ao senhor Presidente da Câmara para que o Relatório de Avaliação da Adequação e Concretização dos Planos de Urbanização aqui apresentado seja revisto por forma a retirar do mesmo o PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas. 

Assembleia Municipal de Ponte de Lima - 17 de Dezembro de 2016

Partilho parte da minha intervenção na reunião da Assembleia Municipal de dia 17 de Dezembro de 2017.

Em Abril de 2015 afirmei nesta Assembleia que “Este presidente da Câmara será lembrado como o pior presidente da câmara dos 40 primeiros anos de democracia. Um presidente manietado, um presidente que governa de costas voltadas para os interesses e necessidades dos seus eleitos, de costas voltadas para os limianos.”
As intervenções que acabámos de ouvir de outros membros desta Assembleia Municipal demonstram que passados quase 2 anos se possa reafirmar que este presidente continua a governa de costas voltadas para os interesses e necessidades dos seus eleitos, de costas voltadas para os limianos.
A população de Arcozelo uniu-se, juntou-se em abaixo-assinado, em protestos, em sessões de esclarecimento, tudo têm feito para demonstrar o erro da instalação da Central de Betuminoso naquele local. O que fez Vitor Mendes, Presidente da Câmara, representante máximo da população de Ponte de Lima para perceber as razões da população? Nada, zero. Chegou mesmo a afirmar em vários locais que a central de betuminoso de Arcozelo é para ser feita quer a população queira quer não queira... mais, quem nem sempre os interesses do município são o das populações...
O presidente da Câmara continua manietado, porque se assim não fosse, não acontecia o que já aqui ouvimos hoje, resumidamente, uma central que consegue, sem qualquer licença, apesar das denúncias, dos embargos, ser construída.
Foi proposto, logo no início do processo, o encontro de uma solução para este problema, uma solução que fosse ao encontro dos asseios da população e dos interesses económicos da empresa. José Santos, membro da Junta de Freguesia de Arcozelo e o vereador Manuel Barros propuseram que a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal e a empresa se juntassem para encontrar uma alternativa. Os acontecimentos demonstram a inflexibilidade do Sr. Presidente da Câmara. Qual a razão para essa inflexibilidade, Sr. Presidente? Seria pelos postos de trabalho, mas se são mais os que se irão perder que os que a central supostamente irá criar, não será, certamente por isso. Será para ajudar uma empresa pilar no frágil ecossistema económico do concelho? Mas se a empresa promotora da Central de Betuminoso, pelo que se pode consultar na base.gov, recebeu da Câmara Municipal, entre Fevereiro de 2014 e Novembro de 2016 cerca de 690 mil euros em ajustes directos, também não será por isso? Então é por quê, Sr. Presidente? O que tem contra as pessoas de Arcozelo?
Sr. Presidente da Assembleia, na semana em que se comemoram os 40 anos do poder autárquico, olho para aquela mesa e não consigo perceber como um presidente e um vice-presidente que até já têm uma pensão, um como presidente da câmara e outro como vereador, ainda não saibam que são servidores das pessoas que confiaram neles com o voto e não de outros quaisquer interesses.
Infelizmente não restam dúvidas, este presidente da Câmara será mesmo recordado como o pior dos 40 anos que levamos de poder autárquico.

Assembleia Municipal de Ponte de Lima - 17 de Setembro de 2016

Foi o porta voz da proposta de recomendação do PSD para que o percurso pedonal entre pontes, junto ao Clube Náutico, se passasse a designar "Passeio treinador Hélio Lucas Araújo". Questionado pelo OMinho afirmei que “O treinador Hélio Lucas Araújo tem um trabalho de mais de duas décadas, marcou gerações de jovens limianos – o Fernando Pimenta é um exemplo disso mesmo – tem sido de uma dedicação única a esses jovens, ao desporto e à promoção de Ponte de Lima. Tem um trabalho que é reconhecido nacionalmente e internacionalmente, um trabalho que o coloca como um dos melhores treinadores de canoagem do mundo. Pensamos que é justo que o passeio pedonal, onde o Hélio Lucas tem feito quilómetros no desenvolvimento desse trabalho, passe a ostentar o seu nome”

A proposta de recomendação, que infelizmente não foi aceite pela maioria dos membros da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, foi a seguinte.

Proposta de Recomendação - “Passeio treinador Hélio Lucas Araújo”

A Assembleia Municipal de Ponte de Lima, por proposta do PSD, aprovou por maioria absoluta, em Setembro de 2012, a Proposta de Recomendação ao Município para que o percurso pedonal entre pontes, junto ao Clube Náutico, se passasse a chamar “Passeio Olímpico Fernando Pimenta”. Desde 2012 já tivemos dois executivos municipais, sempre liderados por Vitor Mendes, que legitimamente, apesar da maioria da votação que uniu os vários quadrantes e sensibilidades políticas existentes na Assembleia Municipal, não foram do entendimento de executar tal proposta.
Atendendo a que o actual executivo, em reunião de Câmara de  29 de Agosto de 2016, decidiu atribuir ao Centro Náutico de Ponte de Lima o nome de Centro Náutico Fernando Pimenta, tendo consciência que os resultados do trabalho de excelência do atleta Fernando Pimenta têm muito do esforço e método do seu treinador de sempre. Atendendo ao trabalho de mais de 2 décadas realizado por Hélio Lucas, um trabalho que marcou, marca e marcará gerações de jovens limianos. Atendendo à sua dedicação aos jovens limianos, à promoção do desporto e do concelho de Ponte de Lima. Atendendo a que o seu trabalho é reconhecido a nível nacional e internacional, sendo considerado unanimemente como membro integrante da elite dos treinadores mundiais de canoagem, tendo sido, em 2015, considerado, pela Confederação do Desporto de Portugal, “treinador do Ano”.
Tendo em conta todos esses pressupostos a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, reunida a 17 de Setembro de 2016, recomenda ao Executivo Municipal de Ponte de Lima que o percurso pedonal entre pontes, junto ao Clube Náutico, passe a designar-se por “Passeio treinadorHélio Lucas Araújo”. 

Assembleia Municipal de Ponte de Lima, 17 de Setembro de 2016. 

Intervenção na reunião de 18 de Junho da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 18 de Junho fiz a seguinte intervenção onde coloquei algumas questões ao Sr. presidente da Câmara. Na resposta este assumiu que a obra que está a realizar em Bertiandos é uma Casa Mortuária o que contradiz as declarações da presidente da junta de Bertiandos ao jornal Cardeal Saraiva.

Senhor Presidente, ficamos contentes por a Câmara Municipal comparticipar financeiramente em 70% obras destinadas a reparação da cobertura das sedes da junta. Claro que não podemos deixar de referir que ainda recentemente, a maioria na Câmara Municipal, propôs a esta Assembleia gastar milhões num novo edifício para a sede do concelho quando sabia, como todos nós bem sabemos, as condições em que a maioria das Juntas de Freguesia trabalham e em que condições recebem os seus fregueses. Senhor Presidente, todos os presidentes da Junta aqui presentes sabem em que moldes podem solicitar um apoio para a construção de casas mortuárias e saberão desde logo o valor máximo dessa comparticipação. Sabem também em que moldes podem solicitar a tal comparticipação para a reparação da cobertura das suas sedes da junta, mas porque, recentemente, a presidente da Junta de Bertiandos fez declarações à comunicação social revelando que a Câmara Municipal estava a reformular o edifício da sede da junta para criar um espaço multiusos, porque isso contradizia a informação que o senhor Presidente prestou ao senhor vereador do PSD, Manuel Barros, porque não desmentiu as declarações da Presidente da junta, assumimos que a Câmara Municipal tem agora uma política de apoio à reformulação das áreas administrativas das Sedes das Juntas, assim pergunto-lhe:
 Como é que as outras juntas de freguesia podem aceder ao mesmo apoio? No caso em apreço o apoio dado foi equivalente à comparticipação financeira no valor aproximado de 40.000,00€, é esse o apoio a que todas as juntas podem aceder? Serão sempre usados os recursos camarários, as obras estarão a cargo dos serviços municipais? Senhor presidente, tendo em conta que as sedes da junta, por norma, não são propriedade da Câmara municipal, em que moldes legais esse apoio pode ser executado? Finalmente, senhor Presidente, se nada disto é verdade, se não existe nenhum apoio, se não existe base legal, o que é que se está a passar em Bertiandos?

Intervenção na reunião de 20 de Fevereiro da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Nesta reunião assumi a coordenação do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Venho falar de um assunto que deixa muito nervosa a maioria na Câmara Municipal, principalmente o seu vice-presidente, a poluição no rio Lima. Mas não é por provocar essa reacção que o faço. É sim porque infelizmente os anos passam e tudo, apesar dos alertas, comunicados, intervenções, continua na mesma. Com isto há já uma geração que não pôde "saborear" o rio que corre junto aos seus pés.

Durante anos o PSD de Ponte de Lima fez colóquios, vários alertas, vários comunicados, várias intervenções alertando para a constante poluição do rio Lima. Este é um tema, pela sua importância ambiental, social e económica, que está sempre presente na acção dos eleitos do PSD, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal.

Nos últimos anos, sempre que o PSD denunciou ou alertou para esta problemática, o presidente da Câmara, Vitor Mendes ou o seu vice, Gaspar Martins, deram três tipos de resposta, ou que não passam de calúnias e mentiras, ou que o PSD está contra a economia local, ou que a culpa é da tutela.

Ainda esta semana, na reunião de Câmara, tivemos mais uma sessão de insinuações por parte do vice-presidente, Gaspar Martins, vejam só, porque o vereador Manuel Barros teve a desfaçatez de fazer um requerimento, com uma fotografia a ilustrar, perguntando sobre o que tinha sido feito face a mais uma descarga poluente, solicitando a intervenção da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no sentido de apurar responsabilidades no lançamento de efluentes no Rio Lima, na sua margem direita, proveniente do Rio Labruja, ocorrido no dia 8 de Fevereiro de 2016.

Desdobram-se os testemunhos, as fotografias que vão circulando abertamente nas redes socias e mesmo na comunicação social. Será que, na visão turva dos responsáveis máximos da nossa Câmara não passarão, também, de calúnias ou mentiras? A livre circulação de informação, para alguns, deve ser uma chatice. Fica também a pergunta, porque foi desclassificada, em 2009, a praia fluvial do Arnado, que até foi a primeira a ter bandeira azul?

Depois há sempre a velha resposta de que o PSD está contra a economia local. Mas já falaram com os empresários? É que há vários empresários que investiram muitos euros para ir ao encontro da legislação e quem faz avultados investimentos para cumprir não deve gostar, certamente, de ver o vizinho a prevaricar e a passar incólume.

Se enfrentassem o problema, certamente que, a maioria na Câmara Municipal poderia ajudar os empresários que por vários factores ainda não cumprem o legislado. Existem exemplos de sucesso que podem ser replicados, existem fundos europeus que apoiam a criação de condições para o tratamento de resíduos. O que tem feito a maioria na Câmara Municipal de Ponte de Lima para que os empresários tenham acesso a esses fundos, a esses exemplos? A resposta é simples, nada!

Preferem fazer de conta que o problema não existe, e com isso criam desigualdades, sentimentos de injustiça. Isso sim é prejudicar a economia local.

Chegamos, finalmente à última desculpa. A tutela. Mas a tutela tem nome. O organismo que tem funções de Autoridade Nacional da Água é a Agência Portuguesa do Ambiente (a APA). O director regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente chama-se Pimenta Machado. Sim, é o mesmo que ainda há pouco foi convidado para estar presente na inauguração do açude.

Se, como diz o presidente da Câmara, a culpa é da tutela, então a Câmara Municipal não deve esperar mais. Tem que exigir responsabilidades a quem gere um organismo que tem como missão “… um elevado nível de protecção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos”.

Se a culpa é da inercia da tutela, ou seja da APA, como essa inercia já se prolonga por vários e longos anos, então a Câmara Municipal deve assumir, publicamente e rapidamente, que o senhor director Regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente deixou de ter condições para se manter a exercer as funções que exerce.

Para o PSD basta! Basta de desculpas, basta de inercia, basta de empurrar as responsabilidades. É chagada a hora dos responsáveis serem, simplesmente, responsabilizados. É chegada a hora de encetar esforços para enfrentar e resolver este problema. A Câmara Municipal de Ponte de Lima tem aqui um papel fundamental. Infelizmente temos dúvidas se esta maioria tem coragem para o desempenhar.