A habitação
Terminadas as Feiras Novas, vamos aos assuntos importantes e que teimam em não aparecer no debate político local. A habitação é um deles. Há muito que a crise habitacional deixou de ser um exclusivo das grandes áreas metropolitanas, expandindo-se de forma acelerada por todo o território nacional. O concelho de Ponte de Lima, historicamente visto como um refúgio de qualidade de vida e acessibilidade financeira, enfrenta agora um ponto de viragem.
Embora os dados estatísticos oficiais do Instituto Nacional de Estatística situem o preço mediano de venda na casa dos 1.500 €/m², ainda abaixo da média nacional, a tendência de subida tem sido acentuada. Inflacionado pelo turismo, o investimento externo e a escassa oferta construtiva (parece que a “moda” são os pavilhões e bombas de gasolina), o mercado local estabilizou em alta. Como este não pensa nas populações locais, o município tem um papel de extrema importância para acautelar os seus interesses.
O poder local dispõe de ferramentas urbanísticas e fiscais com capacidade para intervir directamente no problema. Esta intervenção passa, desde logo, pelo novo Plano Diretor Municipal, que se pretende que se transforme num instrumento de ajustamento do planeamento territorial, flexibilizando e desburocratizando, por exemplo, a classificação de solos para projectos cooperativos ou de custos controlados. Paralelamente, o concelho precisa de expandir a sua estratégia de habitação através do arrendamento acessível, assumindo um papel activo na aquisição e reabilitação de património degradado para o disponibilizar com rendas compatíveis com os salários locais. Já em 2010, o município afirmava a intenção de “investir na recuperação de imóveis na zona histórica para habitação de jovens”. Passados 16 anos, a situação é melhor. É certo que há mais gente a viver no centro histórico, mas ainda não é a suficiente, e a especulação e preços das novas habitações são tudo menos controlados. Além disso, torna-se fulcral utilizar a fiscalidade municipal, acionando incentivos no IMI e taxas urbanísticas que estimulem os proprietários a transferir imóveis do alojamento turístico ou devolutos para contratos de longa duração destinados a residentes locais.
Felizmente, Ponte de Lima já tem dado passos nesse sentido. Iniciativas como o programa "Centro com Vida", a reabilitação de antigas moradias e o aproveitamento digno de terrenos municipais desaproveitados, a exemplo do que aconteceu, em tempos, em Faldejães, na vila de Arcozelo, são caminhos testados que confirmam que o foco deve estar em reter as pessoas.
Trânsito
As intervenções urbanísticas realizadas no centro histórico da vila de Ponte de Lima vieram trazer novas realidades aos fluxos de trânsito. Há, no entanto, algo que não acompanhou essa evolução, a sinalética. Em alguns casos está mal colocada, noutros é inexistente. É urgente que o Município analise e tome decisões de reorganização da sinalética no centro histórico. Já agora, fazendo-o, porque não criar espaços para estacionamento nocturno para os moradores do centro histórico?