Quinze anos de um caminho de transparência
“O poder político está a viver tempos de grandes desafios e um deles é o do acesso à informação por parte dos cidadãos. Os novos suportes ajudam nesse acesso e a verdade é que nunca como agora os cidadãos podem saber, podem fiscalizar o que os seus eleitos fazem.” Estas palavras, que parecem actuais, foram escritas por mim num já longínquo artigo de 2011. Quinze anos passaram, mas o diagnóstico mantém-se atual.
Um ano mais tarde, em Junho de 2012, enquanto membro da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, apresentei uma proposta simples. Propôs, a bem da transparência democrática, que as gravações das sessões fossem disponibilizadas na página do município, divididas pelos pontos da Ordem de Trabalhos. A proposta foi aprovada por maioria, registando apenas cinco votos contra e quatro abstenções.
Mais recentemente, no mandato de 2017 a 2021, o presidente da Assembleia Municipal, João Mimoso de Morais, levou a ideia mais longe. Instituiu as transmissões em directo e online das reuniões, que passaram a ficar guardadas no canal no YouTube do município. Parecia um caminho sem retorno rumo à abertura à comunidade.
O recuo na transparência
Infelizmente, o caminho da transparência esbarrou agora contra uma parede. Numa altura em que a transmissão das reuniões já era considerada algo natural e banal, um membro da Assembleia Municipal insurgiu-se contra a divulgação da sua “imagem e áudio”. De que terá medo, afinal, este eleito local? Não sei de quem se trata, mas espero que seja vertida em acta essa recusa. Deverá ser dado a conhecer aos eleitores quem é o seu representante que se quer esconder. Temerá que os concidadãos percebam o vazio, a impreparação ou o populismo das suas intervenções? Ou será por falta destas?
Na política, a lógica devia ser a inversa. Quanto mais um político vê as suas propostas e intervenções divulgadas, melhor. Quem aceita exercer um cargo público não pode ter medo da exposição. Pelo contrário, tem a obrigação moral de abrir a sua actividade a toda a comunidade, tanto aos que nele votaram como aos que fizeram outra opção.
Medo de quê?
Não consigo compreender o receio destes eleitos. Recordo que nenhum deles foi obrigado a candidatar-se. As reuniões da Assembleia Municipal são, por lei, actos públicos. A transmissão online nada mais faz do que potenciar esse conceito de praça pública, adaptando-o aos tempos modernos.
Terminar com as transmissões é um retrocesso que desrespeita o passado e empobrece a nossa democracia local. A continuar assim, daqui a nada, regressaremos ao tempo de ir consultar as actas das reuniões numa sala do segundo piso da biblioteca municipal. Ah, e com um pedido antecipado de consulta.
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